Henrique Meirelles: ‘Liberdade e desenvolvimento’

05/01/2015

Henrique Meirelles, coordenador do Conselho de Política Econômica do Espaço Democrático e ex-presidente do Banco Central

A liberdade individual é um conceito novo na história da humanidade. Na maior parte da história, ninguém ouviu falar em direitos humanos. A escravidão era fenômeno universal nas sociedades primitivas. Países promoviam a guerra para escravizar os vencidos. Crianças eram vendidas pelos pais em dificuldades financeiras.

O conceito de liberdade começou a ser desenvolvido com a ideia judaica de que todos, inclusive os governantes, devem se sujeitar a uma lei maior, definida por Deus. Mas seu desenvolvimento foi lento. Na Grécia, a democracia prevalecia só entre os homens livres, que tinham escravos.

Durante o século 17, pensadores europeus desenvolveram a ideia de que cada pessoa é dona de si e tem direito inviolável à vida, à liberdade e à propriedade. Adotada posteriormente em outras regiões, essa ideia teve efeito profundo na humanidade. As leis passaram a limitar os direitos dos governantes, que até ali podiam expropriar, matar e escravizar os governados. Juízes e tribunais adquiriram paulatinamente o poder de decidir sem temer as consequências –inclusive o de condenar governantes.

O conceito da supremacia das leis e da propriedade privada desenvolveu a Justiça e a atividade econômica, permitindo às pessoas trabalhar, poupar e investir sem o risco de expropriações arbitrárias. A partir do século 17, regiões da Europa passaram a adotar a noção de que o direito à propriedade é inviolável e ninguém pode ser privado dele, exceto em casos de necessidade pública inequívoca, legalmente determinada e com justa indenização.

Este direito foi muito combatido por teorias propondo que a política pública deveria ser determinada levando em conta só o benefício coletivo, enquanto o direito individual seria irrelevante ou até negativo. Mas a história mostra que governantes com poder absoluto terminam, na maioria das vezes, por malversar recursos e privilegiar interesses individuais e de grupos.

Vemos até hoje atitudes arbitrárias de governantes recebendo e concedendo vantagens indevidas sob o manto do bem comum, o que causa graves erros de formulação e implementação de políticas públicas. Por isso é fundamental reforçar as instituições, a transparência e a livre competição regulada por normas que impeçam monopólio, cartel e benefícios indevidos e permitam a todos o direito de, por um lado, produzir melhores bens e serviços pelo menor preço e, por outro, adquiri-los a preços justos.

Uma sociedade de instituições fortes baseadas em leis claras e compreendidas por todos, tendo o Estado como provedor de serviços de qualidade numa economia de livre mercado, é o caminho para consolidar o crescimento sustentável e elevar o padrão de vida da população.

 

Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 4 de janeiro de 2015.

LINK: https://psd.org.br/artigo/henrique-meirelles-liberdade-e-desenvolvimento/