Afif ataca a burocracia: empresas serão fechadas em apenas um dia

Fim da exigência de certidão negativa de impostos permitirá encerrar uma empresa na hora, em uma única visita à Junta Comercial.

09/09/2014

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Afif durante o Fórum Permanente da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte

De acordo com o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, até o fim de novembro empreendedores de todo o Brasil estarão livres do pesadelo que é fechar uma empresa. Atualmente, em função das exigências burocráticas, é quase impossível encerrar as atividades de um pequeno negócio, o que contribui para a existência, no País, de alguns milhões de empreendimentos mortos-vivos – empresas sem movimentação financeira, mas que precisam informar balanço anual à Receita, sob pena de multa de R$ 560.

No pacote de medidas aprovado na esteira da universalização do Simples, um dos pontos de destaque é o fim da exigência de certidão negativa de impostos, medida que permitirá encerrar uma empresa na hora, em uma única visita à Junta Comercial. Hoje, para por fim a um CNPJ, é preciso quitar todos os débitos contraídos junto ao Fisco, processo que demora e vem contribuindo para que que milhões de empresa tenham vida apenas burocrática no Brasil, gerando custos e dores de cabeça para seus proprietários. Segundo o ministro Afif, um dos fundadores do PSD, a medida começa já a entrar em vigor. “Vamos lançar no Distrito Federal lá pelo dia 25 de setembro e, até novembro, para o restante do Brasil”, destaca.

Outra antiga reivindicação dos empresários, e que já está em vigor desde a sanção da Lei Complementar 147, em agosto, é a instauração do princípio da dupla visita da fiscalização. Com ela, os fiscais só podem aplicar multa se a empresa reincidir em uma mesma infração, após advertência em uma primeira visita. As infrações tributárias, porém, podem ser punidas já na primeira visita, quando for constatada a irregularidade.

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