13 de jun de 2013
· Júlio César, pescadores, PSD, seguro-desemprego
Deputado Júlio Cesar (PI)
O relatório do deputado Júlio Cesar (PI) ao Projeto de Lei (PL) 3271/08 foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Finanças e Tributação nessa quarta-feira (12). A proposta dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego aos pescadores profissionais que exercem a atividade de forma artesanal durante o período do defeso, quando os peixes estão em época de desova e a pesca fica suspensa para garantir a reprodução das espécies.
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