Átila Lins: reforma do ICMS acaba com guerra fiscal entre estados
Alíquota interestadual do ICMS será unificada em 4%, no prazo de 12 anos, a partir do ano que vem.
16/04/2013
O deputado Átila Lins
Em discurso no plenário da Câmara, nessa segunda-feira (15), o deputado Átila Lins (AM) afirmou que a medida do governo em reformar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), coloca um “ponto final” na guerra fiscal entre os estados. Segundo a proposta, a alíquota interestadual do ICMS será unificada em 4%, no prazo de 12 anos, a partir do ano que vem. Porém, o imposto continuará em 12% para a Zona Franca de Manaus e o gás natural da Bolívia que é transportado pelo Mato Grosso do Sul.
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