15 de fev de 2012
· Arolde Oliveira, César Halum, deputados, Fábio Faria, Guilherme Campos, Junji Abe, PEC 270, PSD
Vários deputados do PSD comemoraram ontem, através das redes sociais, a aprovação, em plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A medida vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência. A matéria será votada ainda pelo Senado.
De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC foi aprovada por 428 votos a 3 e 1 abstenção.
De acordo com o texto, o servidor que entrou no setor público até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema.
Essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos. “O PSD está integralmente favorável à PEC 270. Uma justa reparação aos servidores públicos deficientes”, disse o deputado Fábio Faria (PSD-RN). “Aliás, a PEC 270 tem apoio unânime dos partidos na Câmara”, acrescentou o parlamentar no Twitter.
“Acabei de votar SIM na Pec 270, compromisso cumprido!”, afirmou no Twitter o deputado César Halum (PSD-TO). O comentário do deputado Arolde Oliveira (PSD-RJ) foi na mesma linha: “Pronto, selado meu voto ‘sim’ na PEC 270.”
“É desumano recusar ao servidor o direito de receber proventos integrais, com paridade de reajuste com os cargos da ativa, no momento em que ele mais precisa de dinheiro para seu tratamento de saúde”, argumentou o deputado Junji Abe (PSD-SP).
“A todos que se manifestaram pelo Twitter, o PSD votou ‘sim” à PEC 270”, comemorou o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), líder do partido na Câmara dos Deputados.
César Halum, através do Requerimento 1085/11, pediu no ano passado à Mesa Diretora da que colocasse a matéria em votação. Além disso, o deputado proferiu discurso em defesa dos aposentados por invalidez.
“Essa é mais uma conquista do povo brasileiro, que durante anos tentou sem êxito a aprovação de uma matéria que agora faz justiça com quem sempre contribuiu para o crescimento do País. Essa é a prova cabal que esta legislatura é composta por parlamentares dispostos a quebrar paradigmas em prol da população e responsabilidade social”, explicou.
(com informações da Agência Câmara)
