23 de maio de 2013
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Deputado Dr. Paulo César (RJ)
A política nacional de combate às drogas poderá ficar mais severa nos próximos meses. O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 7663/10 que define condições de atendimentos para usuários, diretrizes e normas para o combate ao uso das substâncias ilícitas. A internação involuntária de dependentes químicos foi um dos pontos mais debatidos e contou com o apoio do PSD para a aprovação.
Membro da comissão mista que analisou o PL, o deputado Dr. Paulo César (RJ) destacou que a proposta foi amplamente debatida pela Casa e possuía todas as condições necessárias para a aprovação. “Foi feito um trabalho realmente consistente. A sociedade brasileira cobrava o debate e a aprovação desse projeto”, explicou.
O plenário aprovou ainda, emenda do 2º vice-presidente da Câmara, Fábio Faria (RN), que garante a concessão de incentivos fiscais para a construção e melhoria de instituições voltadas ao tratamento de dependentes químicos. Segundo o parlamentar a proposta aumentará a oferta de vagas para curar usuários. “O Brasil não possui ainda um número de vagas que proporcionem o amplo atendimento. É preciso criar mecanismo para suprir a demanda”, justificou.
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