Debate: como aumentar os recursos para os municípios?

11/01/2013

Esse será um dos temas do evento que o Espaço Democrático realizará no próximo dia 21 de janeiro, às 19 horas, com transmissão via internet (www.psd.org.br). Participe!

Embora mais próximas dos cidadãos, que a elas recorrem em suas necessidades mais urgentes, as prefeituras de todo o Brasil enfrentam dificuldades cada vez maiores para obter os recursos de que precisam para atender às demandas da população.

Na verdade, esse é um problema que vem se arrastando há décadas e decorre basicamente das distorções existentes no chamado pacto federativo brasileiro, que estabelece a divisão dos recursos arrecadados por meio dos tributos.

Do jeito que está, a maior parte desse dinheiro (cerca de 60%) fica com o governo federal, enquanto Estados e Municípios – que precisam oferecer aos moradores os serviços básicos de educação, saúde e segurança, entre outros – disputam a parcela restante. E essa parcela também vem diminuindo recentemente, em razão da queda da arrecadação (por causa do baixo crescimento da economia) e de medidas fiscais como as isenções de Imposto sobre Produção Industrial (IPI), que afetam diretamente os fundos de Participação dos Estados e Municípios.

Esta situação – grave e injusta – será o tema do segundo evento do ciclo de debates “Desatando os nós que atrasam o Brasil”, promovido pelo Espaço Democrático (fundação do PSD para estudos e formação política) com o objetivo de discutir propostas que farão parte do programa do PSD, a ser definido em meados deste ano, durante convenção nacional.

Debate na internet

Para o presidente do Espaço Democrático, o vice-governador de São Paulo Guilherme Afif, o encontro – que acontecerá no próximo dia 21 de janeiro, segunda-feira, às 19 horas – será uma oportunidade para que os filiados e simpatizantes do partido possam debater e propor soluções para essa importante questão. “Como já aconteceu no primeiro debate, em dezembro, vamos transmitir o seminário pela internet, em tempo real, possibilitando a efetiva participação na discussão, enviando perguntas e sugestões para os debatedores”, informa Afif.

Para ele, é muito importante o envolvimento dos filiados. “Desde a fundação do partido estamos trabalhando para ter contribuições de todo o País na elaboração de nosso programa partidário. Já fizemos seminários em diversas capitais, debates e, agora, por meio da internet, estamos abrindo a possibilidade de companheiros do Brasil inteiro participarem do debate. É uma excelente ocasião para que as direções estaduais e municipais promovam encontros em suas sedes, no horário do debate, para estimular a discussão e a participação nesse processo”, diz o presidente do Espaço Democrático.

Para esse segundo evento do ciclo de debates estão convidados o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo; o deputado federal Hugo Napoleão (PSD-PI), ex-governador do Piauí e ex-ministro de Estado; e o ex-vice-governador do Amazonas, Samuel Hanan, coordenador do Conselho Temático sobre Tributação e Pacto Federativo do Espaço Democrático. 

Os temas do seminário

O peso da carga tributária, a distribuição de recursos entre os entes federativos e os artifícios fiscais que retiram dinheiro de áreas essenciais como a de educação serão alguns temas analisados pelos debatedores.

De acordo com Samuel Hanan, o debate contribuirá para que o PSD se destaque como um partido inovador, que age no sentido de tornar reais as mudanças desejadas pela sociedade.

Engenheiro industrial e metalúrgico, Hanan foi vice-governador do Amazonas entre 1999 e 2002. Também atuou como secretário de Fazenda e da Indústria, Comércio e Turismo. Na área privada, foi presidente da Brascan Recursos Naturais, vice-presidente da British Petroleum no Brasil e CEO da Paranapanema Mineração.

De acordo com ele, o seminário deve discutir de forma aprofundada o fortalecimento dos Municípios dentro do Pacto Federativo. Ele lembra que o cidadão vive no Município e aspira ter para sua família educação, saúde, segurança, bombeiro, lixo, água e esgoto. “São serviços que interessam primordialmente às pessoas, mas não são prestados pela União”, diz.

– Alguns cidadãos observam o seguinte: o que eu quero é fornecido pelos Estados e pelos Municípios, não vejo a União nesta prestação. E questionam: porque a União quer a maior parte da arrecadação do tributo em nível nacional?

Observando por este prisma, diz ele, “temos que ter um pacto federativo para redistribuir os encargos e receitas dos tributos entre União, Estados e Municípios”. Em sua opinião, é preciso fortalecer o Município porque “o cidadão, quando tem um problema, bate na porta da autoridade próxima à sua casa. Ele não vai à Brasília reclamar ao ministro por falta de água ou porque a rua está esburacada”.

Outro ponto a ser abordado, segundo Hanan, é a necessidade de rever a carga tributária. “Temos uma carga tributária próxima dos 40%, semelhante à da Alemanha, mas a devolução em serviços à população pode ser comparada à da África. Pagamos muito, por muito pouco”, afirma, lembrando que é preciso debater também as renúncias fiscais. “Estão subtraindo dinheiro da educação, isso é imoral”, diz ele. “As universidades públicas não podem ser sucateadas por artifícios que também impedem o País de investir em professores e pesquisadores”, conclui.

LINK: https://psd.org.br/noticia/debate-como-aumentar-os-recursos-para-os-municipios/