Dependente químico poderá ter que comprovar internação para receber auxílio
“Em muitos casos, o segurado desse benefício utiliza o recurso disponível para adquirir mais drogas”, justifica o deputado Fábio Faria, o autor da proposta.
28/07/2014
Agência Câmara
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6587/13, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que condiciona o recebimento do benefício do auxílio-doença pelo dependente químico à comprovação da internação terapêutica para reabilitação profissional.
O texto acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios de Previdência Social. “Em muitos casos, o segurado desse benefício utiliza o recurso disponível para adquirir mais drogas”, justifica o autor da proposta.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
LINK: https://psd.org.br/noticia/dependente-quimico-podera-ter-que-comprovar-internacao-para-receber-auxilio/
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