Felipe Bornier quer ação integrada em defesa das pessoas com deficiência

Projeto, que tem o deputado Felipe Bornier (foto) como relator, propõe a criação de comissão que lideraria o processo de implementação de políticas federais permanentes.

30/07/2014

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Mais de 45 milhões de brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), têm algum tipo de deficiência física. Contudo, não existe no País uma política integrada, que atenda essa faixa da população em suas necessidades, tanto nos Estados como nos municípios. Para tentar resolver essa carência, está em discussão na Câmara Federal um projeto de resolução que propõe a criação da Comissão Permanente de Defesa das Pessoas com Deficiência, que lideraria o processo de implementação de políticas federais permanentes, em conjunto com as secretarias de Estados e municípios.

O relator do projeto, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), destaca a importância da proposta, lembrando que existem hoje no Congresso milhares de projetos em andamento.  “Se criarmos a comissão permanente, a gente vai acompanhar, fiscalizar e colocar em prática a legislação dessa área”, afirma.

A partir daí, acredita Bournier, “teremos condição de englobar as secretarias estaduais de áreas como saúde, educação, esportes, assistência social e mobilidade urbana para que os Estados e municípios desenvolvam ações integradas para melhorar a qualidade de vida desses brasileiros”.

O projeto de resolução já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora vai à votação no plenário da casa.

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