Deputados destacam importância de novas tabelas do Simples

21/01/2015

Os ex-líderes do PSD na Câmara, deputados Guilherme Campos, de São Paulo, e Eduardo Sciarra, do Paraná, acreditam que as alterações já feitas no Simples Nacional foram as mais próximas de uma reforma tributária que o Brasil alcançou nos últimos anos. Para eles, continuar aprimorando a lei que regulamenta as micro e pequenas empresas é o próximo passo a ser dado.

Guilherme Campos, presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, apresentou, ainda no final de 2014, o Projeto de Lei Complementar 448/14, que prevê a simplificação do sistema de tabelas com alíquotas incidentes no Simples. A proposta foi baseada em estudo feito pelo Sebrae e pela Fundação Getúlio Vargas.

“Ao longo do último mandato, aumentamos os limites para permitir que todos os setores pudessem ser enquadrados no Simples. Agora vamos coroar o processo com essa mudança nas tabelas”, afirmou Campos. Para ele, as micro e pequenas empresas são as grandes responsáveis pela distribuição de renda, geração de empregos e de riquezas no país.

Sciarra reafirma a necessidade de ampliar as faixas de faturamento “para que as empresas não sejam automaticamente excluídas do Simples”. O PLC propõe a redução de seis para quatro tabelas de alíquotas. Uma para atividades do comércio, outra para indústria e duas para serviços. Diminui de vinte para sete faixas as de faturamento, sendo duas de transição. As faixas de mudança adotam metodologia de cálculo progressivo similar à do Imposto de Renda (IR) para pessoa física.

A estimativa total de renúncia com a atualização do regime tributário é de R$ 3,94 bilhões. Os parlamentares garantem, no entanto, que o crescimento das micro e pequenas empresas será suficiente para anular o impacto.

LINK: https://psd.org.br/noticia/deputados-destacam-importancia-de-novas-tabelas-do-simples/