Novo programa reduz burocracia para empresas e cidadãos

26/02/2015

A presidente Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira (26) o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, conjunto de medidas proposto pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, para facilitar a abertura e o fechamento de empresas e a vida do cidadão. A médio prazo, o programa tem uma meta ambiciosa: reduzir os mais de 20 documentos que são exigidos hoje do cidadão, como Certidão de Nascimento, Registro Geral (carteira de identidade), CPF, Carteira Nacional de Habilitação, Título de Eleitor, Certificado de Alistamento Militar e Carteira de Trabalho.

Veja aqui a reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, sobre o programa

O Bem Mais Simples, que começa a valer em junho, tem cinco pontos fundamentais: eliminar exigências que se tornaram obsoletas com a tecnologia; unificar o cadastro e identificação do cidadão; dar acesso aos serviços públicos em um só lugar; guardar informações do cidadão para não exigir dele, a todo momento, informações que os governo já possuem; e resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais. Veja aqui o vídeo da campanha publicitária.

Com as mudanças propostas pelo programa, a perspectiva é de que o tempo médio para a abertura de uma empresa, por exemplo, caia de 83 para até cinco dias.

Segundo a presidente Dilma, o Bem Mais Simples é uma evolução do Simples, programa de incentivos tributários, e do Micro Empreendedor Individual (MEI). O objetivo, segundo ela, é continuar simplificando e desburocratizando os processos para as empresas e as pessoas. “O Estado tem que tratar o cidadão considerando que ele tem a obrigação e nós temos o dever”, disse. “Ele tem a obrigação de pagar impostos, cumprir as normas, e nós temos o dever de simplificá-las, tornando esse processo o mais simples possível”. Ela destacou também a importância de resgatar a confiança no cidadão e de substituir os atestados por declarações. “O cidadão, em princípio, é trabalhador, persistente, honesto e não desiste. Portanto, vai ser essa a forma pela qual nós nos relacionaremos com ele”.

O ministro Guilherme Afif aponta que a vida do cidadão brasileiro é bem mais complicada do que em outros países. “Precisamos reduzir o número de documentos e garantir processos menos burocráticos para que o estado possa atendê-lo com mais eficiência”, diz. Leia o artigo do ministro sobre o tema.

A presidente anunciou que os ministros das pastas envolvidas no Bem Mais Simples têm até o dia 20 de abril para apresentar uma lista de processos que podem ser simplificados ou extintos para facilitar a vida de pessoas e empresas. “Em maio vamos fazer um mutirão para extinguir todas as regras desnecessárias”, disse.

Fechamento de empresas – O outro programa anunciado nesta quinta-feira, o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite fechar uma empresa mais rapidamente, sem exigência de certidões negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa. Alguns Estados oferecem o serviço, que terá abrangência nacional. O acesso ao serviço de fechamento da empresa, sem burocracia, será pelo portal Empresa Simples (www.empresasimples.gov.br) ou pela Junta Comercial dos Estados. Segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil.

Afif explicou que o Sistema já operava experimentalmente no Distrito Federal e agora começa a funcionar em todo o País, o que permitirá aos empresários fechar uma empresa no mesmo dia, pela internet ou na Junta Comercial nos Estados.

Dilma disse que a simplificação não atrapalha o esforço do governo no sentido de aumentar a arrecadação. “Essa proposta tem a chave para que a gente garanta vantagens para o cidadão sem prejuízos para a arrecadação fiscal”.

Para Afif, quando os empresários podem sair da informalidade ou regularizar a situação de empresas inativas, a arrecadação sobe. “Quando todos pagam, mesmo que menos, o Brasil arrecada mais”, destaca. “Temos que acreditar nos cidadãos. Para nós, o cidadão brasileiro é honesto, trabalhador e não desiste nunca. Nós, brasileiros, somos criativos, persistentes e não desistimos nunca”. Veja a entrevista do ministro após o anúncio.

LINK: https://psd.org.br/noticia/dilma-e-afif-lancam-programa-para-reduzir-burocracia-para-micro-e-pequenas-empresas/