23 de maio de 2013
· celular, César Halum, Eliene Lima, Felipe Bornier, Junji Abe, PSD, tarifas
Foi aprovado, nessa quarta-feira (22), o substitutivo apresentado pelo deputado Eliene Lima (MT) ao projeto de lei 3906/12 de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ) que visa coibir diferenças abusivas entre os valores cobrados em planos de telefonia pós-pagos e pré-pagos.
“Constatamos que os preços cobrados pelos minutos de ligações em terminais pré-pagos chegam a ser 300% mais caros que os observados nos serviços pós-pagos”, disse o parlamentar, exemplificando que um minuto de ligação em linha pós-paga para outro celular custa R$ 0,40, enquanto em linhas pré-pagas o preço sobe para R$ 1,35.
O substitutivo prevê ainda a restrição à diferença de preços entre planos pré e pós-pagos da mesma operadora, sugeridos pelo projeto dos deputados Junji Abe (SP) e César Halum (TO) apensados à proposta. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
