Imposto sobre remédios cai. É mais uma vitória do PSD

Mais duas batalhas que tiveram o engajamento direto de lideranças do PSD (Partido Social Democrático) foram vencidas.

15/07/2014

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O deputado Walter Ihoshi, um dos criadores da Frente Parlamentar pela Desoneração dos Medicamentos.

Em Brasília, o governo federal anunciou a atualização da chamada “lista positiva”, que isenta de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) 174 princípios ativos utilizados na produção de medicamentos. Quase simultaneamente, o Governo do Estado de São Paulo reduziu a carga tributária de oito substâncias.

Com a desoneração tributária anunciada pelo governo federal, mais de 1.000 remédios de tarjas preta e vermelha terão o preço reduzido em cerca de 12% ainda neste mês de julho. São drogas indicadas para hipertensão, diabetes, osteoporose e colesterol, antibióticos, antialérgicos e contraceptivos. No âmbito do Estado de São Paulo, o impacto da diminuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 18% para 7% vai mexer nos preços de cerca de 500 produtos, com redução média de aproximadamente 10%.

O deputado federal Walter Ihoshi (SP), um dos criadores da Frente Parlamentar pela Desoneração dos Medicamentos – colegiado que presidiu até fevereiro deste ano – lembra que “a falta de renovação da “lista positiva” pelo governo federal vinha gerando graves consequências, a principal delas, a enorme diferença de preços entre os medicamentos mais novos (sem o incentivo) e os mais antigos”.

Com a inclusão de novos medicamentos na lista, a quantidade de medicamentos vendidos com desoneração de PIS e Cofins passa de 69% para 75,4%. Segundo o Ministério da Saúde, a escolha dos 174 princípios ativos foi feita de acordo com levantamento de problemas de saúde crônicos e degenerativos registrados por pacientes que utilizam programas do governo.

“Mas ainda tem muito mais para incluir”, lembra o deputado do PSD, que apresentou, em outubro do ano passado, um projeto de lei com o propósito de eliminar a burocracia na atualização da lista. O PL 6612/13 estabelece prazo e metodologia para a análise e aprovação de novos princípios ativos. “A lista não era atualizada pelo governo há sete anos porque a lei 10.147/00 determina a obrigatoriedade de publicação da lista pelo governo para que os princípios ativos passem a ganhar isenção fiscal”. Isto significa que ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprove o uso de determinada substância, ela só ganhará a isenção fiscal após a publicação oficial da lista.

Ihoshi defende a eliminação das travas burocráticas: “O meu projeto de lei define que todos os remédios com tarjas vermelha e preta ganhem isenção automaticamente após a provação pela Anvisa, sem a necessidade de publicação oficial”.

No caso do Governo do Estado de São Paulo, a redução do ICMS para os medicamentos que usam oito princípios ativos aprovados foi resultado direto das audiências que o deputado do PSD teve com o secretário da Fazenda do Estado, Andréa Calabi, a última das quais em dezembro do ano passado.   

Para Ihoshi, desonerar medicamentos é uma forma inteligente de gerir a saúde pública: “Por exemplo, com esta atualização da ‘lista positiva’ o governo federal terá uma renúncia fiscal de algo em torno de R$ 20 milhões por ano, mas vai ganhar muito mais que isso ao diminuir a quantidade de internações e intervenções pelo SUS”. Hoje, de acordo com o deputado, mais de 50% dos brasileiros abandonam seus tratamentos por não conseguirem arcar com os custos dos remédios.

 

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