José Nunes ataca distorções que prejudicam os municípios brasileiros

20/10/2014

O agravamento da situação dos municípios brasileiros, cada vez mais sufocados pela falta de recursos para atender às demandas da população, é a grande preocupação do deputado federal José Nunes, do PSD da Bahia, que acaba de ser reeleito com mais de 105 mil votos. “Infelizmente, hoje vemos a União rica, os Estados remediados e os municípios pobres. Está na hora de encarar esse problema, porque eles não podem mais, como se diz no Nordeste, ficar com a cuia na mão a pedir esmola. É preciso repartir melhor as receitas da União, uma vez que os prefeitos têm muitas atribuições e poucos recursos”, afirma Nunes.

Por isso, Nunes garante que vai continuar trabalhando pela causa municipalista na próxima legislatura. O parlamentar defende urgência na aprovação de uma reforma que melhore a situação dos municípios com divisão maior do bolo tributário.

Segundo ele, quase todos os prefeitos do nordeste terão as contas rejeitadas por conta do índice de pessoal em função da queda da receita dos municípios. “É um verdadeiro absurdo e não pode continuar dessa forma, porque nós temos a responsabilidade de ajudar a salvar os municípios brasileiros”, afirma Nunes ao lembrar que no mês de junho verificou-se uma queda acentuada onde os municípios brasileiros não puderam cumprir o pagamento nem da folha de pessoal.

“Ora, se os municípios não podem opinar pelo aumento da receita, se os municípios não podem opinar pelo aumento do salário mínimo, como é que eles podem ser responsáveis por não cumprir o artigo 19 da lei de responsabilidade fiscal? Isso é uma falta de bom senso dessa casa não puder colocar em votação uma matéria de tamanha importância para os 5.500 prefeitos do Brasil”, completa o parlamentar.

Outra questão apontada pelo parlamentar é a alteração de alguns pontos na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os municípios, principalmente do Nordeste, sofrem para fechar o índice de pessoal exigido pela Lei, que é de 54%. Vemos cidades gastando 60% ou 70%, não por ter exacerbado na contratação de pessoal, mas em função do aumento do salário mínimo. Eles não têm nenhuma influência nesse ajuste, porém, quando isso ocorre, são obrigados a pagar”, justificou.

José Nunes criticou ainda a demora na aprovação de projetos de autoria dos parlamentares. “Até o momento, quase a totalidade do que se vota aqui são projetos oriundos da Presidência da República. Não podemos admitir que isso continue no próximo mandato. Precisamos encontrar uma fórmula para mudar esse comportamento do Congresso Nacional e retomar nossa competência de legislar”, concluiu.

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