Kassab recebe o prêmio ao lado do líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP).
O presidente nacional do PSD e prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, recebeu na manhã desta terça-feira (13) o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública da Câmara dos Deputados, intitulado Prêmio “Moacir Micheletto”, na categoria governamental. A homenagem foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara e premiou a iniciativa de Kassab para tornar acessível a todo cidadão os dados da Prefeitura paulistana.
Oradora de honra na cerimônia de premiação, a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, destacou a importância das medidas adotadas e elogiou a iniciativa do prefeito de São Paulo. “Com a escolha de Kassab, temos a escolha de alguém que não pretende ser bem sucedido apenas pessoalmente, mas de uma pessoa sem medo de tentar realizar e inovar, certo dos bons resultados”, disse a ministra.
Kassab, a ministra Eliana Calmon e o deputado Junji Abe
Já o líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), ressaltou a importância da transparência no partido. “Transparência vai ficar como marca de Gilberto Kassab e como marca do PSD. É algo que a sociedade quer e precisa ter, é o acesso à informação, de como é gerido o serviço público, como é utilizado o dinheiro dos impostos, é um direito de todos”, disse Campos.
Kassab: "Tínhamos a convicção de que estávamos fazendo o que era certo"
Lançado em 2009, antes mesmo da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no ano passado, o Portal da Transparência foi uma iniciativa pioneira entre os municípios brasileiros e permite a todos os cidadãos verificar on line as movimentações financeiras do poder público municipal.
A iniciativa incluiu os gastos e salários dos servidores. “As resistências, como prevíamos, foram grandes. Enfrentamos 967 ações judiciais das mais diversas naturezas e origens”, disse o prefeito paulistano em seu discurso de agradecimento. “Tínhamos a convicção de que estávamos fazendo o que era certo. E o Supremo Tribunal Federal reconheceu o mérito da iniciativa. Hoje, felizmente, todo cidadão pode consultar pela internet a forma como está sendo empregado o dinheiro público”.
Para Kassab, “é possível um governo ser totalmente transparente. Esse é um processo contínuo, sempre é possível melhorar. Transparência é a obrigação de todo governante”.
Repercussão
Representando a bancada do PSD, o deputado Sérgio Brito (BA) afirmou que a homenagem foi extremamente merecida e que fortalece ainda mais a sigla. “Kassab é merecedor. Administrou com excelência e transparência a maior cidade do País e uma das principais cidades do mundo. O partido que já é forte, fica mais forte ainda com esse prêmio”, destacou.
O deputado Ademir Camilo (PSD-MG), por sua vez, lembrou que “a gestão eficiente de Kassab em São Paulo mostra que o PSD está alinhado com o seu objetivo, que é eficiência e transparência”. Representando Santa Catarina, o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) destacou que o prêmio “é a marca do PSD”. Segundo ele, “nosso presidente nacional receber tal comenda demonstra que o trabalho está sendo feito corretamente. É um orgulho para o partido e nos deixa muito feliz esse encontro”.
Também o deputado Guilherme Mussi (PSD-SP) mostrou-se satisfeito: “Esse prêmio engrandece ainda mais nosso partido, já tão respeitado. Mostra toda a capacidade de Gilberto Kassab. Para nós parlamentares do PSD é um motivo de muito orgulho”.
Além dos deputados da bancada do PSD, estiveram presentes na homenagem o líder do PT na Câmara, o deputado Jilmar Tatto (SP), além do líder e do presidente do PMDB, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) e o Senador Valdir Raupp (RO).
Portal da Transparência
Para ter acesso às contas da Prefeitura de São Paulo, basta acessar o sitehttp://transparencia.prefeitura.sp.gov.br. O Portal da Transparência permite a qualquer cidadão acompanhar todos os gastos e investimentos da administração municipal, incluindo o funcionalismo.
Todas as informações e dados estão em um só lugar. O internauta pode baixar arquivos em formato Excel, o que facilita a extração e a visualização de números. Despesas e receitas da administração são atualizadas constantemente, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se preferir, o cidadão pode se cadastrar para receber informações de maneira constante.
Ao acessar o domínio, o cidadão poderá ainda consultar os resultados de auditorias realizadas pela Secretaria Municipal de Finanças, sanções e vetos do prefeito, dívida consolidada, contratos de prestação de serviços, em que lugar da fila pública está o seu filho que espera por uma creche, horários da coleta de lixo em seu bairro, a data da última limpeza do bueiro perto de sua casa, entre outras informações que até então eram de difícil acesso.
O Portal traz, além da página inicial, cinco macroáreas: Administração, Contas, Funcionalismo, Subprefeituras e Empresas. Em Administração, é possível conferir leis municipais, sanções e vetos do prefeito, o Diário Oficial do Município e a lista de empresas apenadas. Já em Contas estão dados sobre contratos, convênios, parcerias, dívida pública e precatórios, por exemplo, com classificações de acordo com a necessidade do internauta (diária ou mensal, por exemplo).
Para os servidores da Prefeitura existe a área Funcionalismo, com subdivisões para ativos, aposentados, pensionistas e funcionários de autarquias. Em Empresas estão as novidades de cada companhia municipal. E, por fim, em Subprefeituras é possível verificar o que acontece em cada região paulistana, incluindo cada meta da Agenda 2012 relativa à respectiva Subprefeitura.
Abaixo, a íntegra do discurso do prefeito Gilberto Kassab:
“Senhoras e senhores,
Estar aqui para receber o prêmio de “Transparência e Fiscalização Pública – edição 2012” é motivo de grande orgulho para mim. E, mais do que isso, é uma honra e um reconhecimento ao trabalho de toda uma equipe que não mediu esforços para colocar em prática uma premissa básica da postura republicana, condição essencial para o exercício da vida pública.
Não se trata aqui de uma mera homenagem ao prefeito de São Paulo e a sua equipe de trabalho. E sim da reafirmação do compromisso que o homem público deve ter com a transparência, com o direito inalienável do cidadão de saber o que é feito com os recursos que são propriedade de toda a coletividade.
Este prêmio reforça a minha convicção de que a transparência é uma obrigação do governante, do administrador, de todos os executivos públicos.
Quando decidimos, em 2009, eu e os secretários municipais, tornar públicos os gastos feitos pela administração, incluindo os salários dos servidores, provavelmente parte da imprensa e da sociedade paulistana não entendeu a dimensão da medida anunciada.
Era o início de uma política de governo, que seria gradativamente ampliada usando os mecanismos da internet. O conceito é muito simples: se os recursos e as funções são públicos, a sociedade tem o direito de saber para onde vai o seu dinheiro, que contratos são mantidos, quanto custam e para que servem.
As resistências, como prevíamos, foram grandes. Para que vocês tenham ideia, enfrentamos 967 ações judiciais das mais diversas naturezas e origens. Mas resistimos. Tínhamos a convicção de que estávamos fazendo o que era certo. E o Supremo Tribunal Federal reconheceu o mérito da iniciativa. Hoje, felizmente, todo cidadão pode consultar pela internet a forma como está sendo empregado o dinheiro público.
Já tínhamos, de forma inédita, elaborado um plano de metas ambicioso. Assumi esse compromisso em 2008, quando fui à Câmara Municipal defender a aprovação do Plano de Metas para a gestão pública. E, em março de 2009, publicamos uma lista de 223 propostas de gestão, sob o nome de Agenda 2012. Tudo feito de forma transparente.
O desempenho da gestão pode ser acompanhado pela internet. O cidadão pode verificar on-line o andamento da construção de novas AMAs, de novos parques públicos, creches, escolas, enfim a execução das propostas que o povo consagrou nas urnas.
Por ser uma iniciativa pioneira, são necessários aperfeiçoamentos. Não apenas na forma como disponibilizar as informações ao cidadão. Mas também nos critérios de análise do desempenho.
As leituras precipitadas e parciais dos dados não nos desencorajaram. Por isso, avançamos mais. Lançamos os portais De Olho Na Obra, que permite ao cidadão saber, por exemplo, se uma obra realizada perto de sua casa possui as licenças necessárias. Criamos o De Olho Nas Contas, por meio do qual se pode verificar todos os pagamentos realizados pela prefeitura e que depois evoluiu para o atual Portal da Transparência. O site Zelando Pela Cidade informa sobre a execução de diversos serviços de zeladoria, como varrição, coleta de lixo, limpeza de bueiros e bocas-de-lobo, apresenta o mapeamento de áreas de risco, guia de serviços etc.
Hoje, o cidadão pode saber, por exemplo, os resultados de auditorias realizadas pela Secretaria de Finanças, sanções e vetos do prefeito, dívida consolidada, contratos de prestação de serviços, em que lugar da fila pública está o seu filho que espera por uma creche, a que horas deve ocorrer a coleta de lixo, qual a data da última limpeza do bueiro perto da sua casa, entre outras informações que até então eram de difícil acesso.
Avançamos. Mas temos a certeza de que esse é um processo contínuo. Sempre é possível aprimorar. Recentemente, criamos o Habite-se Eletrônico, que reduziu o prazo para o sistema de licenciamento eletrônico de atividades, ferramenta que permite obtenção ou regularização de licença de funcionamento para o comércio de imóveis com até 1.500 m². E estamos trabalhando para colocar na internet todos os projetos de plantas que precisam de aprovação da prefeitura. Trata-se de uma medida também inédita, que amplia a transparência e reduz a possibilidade de irregularidades.
Esse conjunto de iniciativas fez com que, em grande parte, a cidade de São Paulo se antecipasse ao atendimento da Lei Federal de Acesso à Informação. Foram criadas inúmeras ferramentas para, de forma simples, permitir o acesso a dados antes “protegidos” pela burocracia.
O prêmio conferido pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, que tenho hoje a honra de receber, é um reconhecimento do esforço, do empenho e da dedicação dos nossos secretários municipais e dos nossos servidores, sem os quais a cidade de São Paulo não teria conquistado esses avanços inegáveis na transparência pública da administração municipal.
A transparência, que faz de cada cidadão um fiscal do poder público, é uma importante arma contra a corrupção. Diminui a distância entre o Governo e a sociedade. Torna realidade concreta o conceito de cidadania.
Meus mais sinceros agradecimentos a todos. Não apenas pela premiação de uma ação de nossa gestão à frente da Prefeitura de São Paulo. Mas pela vitória de uma proposta democrática de fiscalização, pelo povo, do que é feito com os recursos de todos.”
