Moreira Mendes critica veto de Dilma à proposta que cria municípios

28/08/2014

A presidente da República Dilma Rousseff vetou integralmente proposta que regulamenta a criação de municípios, aprovada no Senado no início do mês. É o segundo veto integral de Dilma a projetos sobre esse tema.

O Projeto de Lei Complementar 397/14, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), aprovado pela Câmara dos Deputados em junho, foi feito após um acordo com o governo para tornar mais rígida a criação de municípios e facilitar a fusão daqueles inviáveis financeiramente. A necessidade de entendimento surgiu após o veto integral de Dilma a outro texto (PLP 416/08), também de Cavalcanti, sobre o mesmo tema, em outubro de 2013. Esse veto ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.

À época, a Presidência da República manifestou preocupação com o aumento do número de municípios e das despesas decorrentes.

Responsabilidade fiscal

A presidente reconhece, na justificativa do veto, o esforço para construir um texto mais “criterioso”, com regras para criar municípios. Porém, segundo o governo, “a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na Federação”.

Conforme Dilma, a proposta geraria aumento de despesas com os municípios sem receita correspondente. “Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do estado”, afirmou na mensagem enviada ao Congresso.

Agora, o assunto se juntará a uma pauta com outros 35 vetos presidenciais à espera de exame pelo Congresso, inclusive o que rejeitou o projeto anterior de Mozarildo. A derrubada de um veto depende do aval de 257 deputados e 42 senadores.

Existem no País 5.570 municípios. Os cinco mais recentes foram criados em 1º de janeiro de 2013: Balneário Rincão (SC), Mojuí dos Campos (PA), Paraíso das Águas (MS), Pescaria Brava (SC) e Pinto Bandeira (RS).

Deboche

O relator do substitutivo aprovado pela Câmara, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que o veto é um “deboche” de Dilma com o Congresso. “Duas vezes a mesma coisa. Ou será que ela não respeita negociação? A matéria foi negociada com os líderes do governo, tanto da Câmara quanto do Senado, por isso estou dizendo que é deboche”, declarou.

Mendes falou que batalhará para garantir a derrubada do veto. “Se tem uma pessoa que vai virar o mundo para derrubar o veto serei eu daqui para frente.”

Estaca zero

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a discussão sobre criação, extinção, fusão e incorporação de municípios volta à estaca zero. “Continua tudo como já estava há mais de 15 anos, ou seja, não existe a lei complementar”, afirmou, em relação à Emenda Constitucional 15, de 1996, que transformou a competência estadual de criar regras de alterações dos municípios para uma lei complementar federal.

 

 

LINK: https://psd.org.br/noticia/moreira-mendes-critica-veto-de-dilma-a-proposta-que-cria-municipios/