Mudanças propostas vão ajudar a resgatar futebol, diz Danrlei

20/03/2015

O vice-líder do PSD na Câmara Danrlei de Deus (RS) disse nesta quinta-feira (19) que a Medida Provisória enviada pelo governo ao Congresso Nacional é o primeiro passo para resgatar o futebol brasileiro, “um futebol que possa nos orgulhar”.

Danrlei participou nesta quinta-feira (19) do evento promovido pelo Palácio do Planalto para o lançamento de medidas com o objetivo de modernizar o futebol brasileiro.

A Medida Provisória encaminhada pela presidente Dilma Rousseff prevê a renegociação de dívidas dos clubes de futebol com a União e propõe medidas para modernizar a gestão financeira e a responsabilidade fiscal dos clubes. Eles poderão refinanciar as dívidas em 10 ou 20 anos, com regras mais flexíveis nos três primeiros anos.

A estimativa é que a dívida dos clubes com a União esteja em torno de R$ 3,8 bilhões. Para que o clube possa aderir ao programa será preciso cumprir condições como a regularidade no pagamento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, publicar demonstrações contábeis padronizadas e reduzir progressivamente o déficit até zerá-lo.

Segundo o deputado Danrlei, a MP é positiva, mas é só o começo. “Ainda temos muito que discutir no Congresso para chegar ao ponto ideal, mas essa será a solução. Hoje, todos sabem que os clubes não têm condições sequer de pagar suas contas. Essa MP é o caminho para a modernização, para a melhoria, para o crescimento do futebol brasileiro”.

Danrlei apontou o fair play e a renegociação das dívidas dos times como as bases do projeto. “Assim teremos governança e transparência. O torcedor vai saber onde o dinheiro está sendo gasto”, explicou.

Segundo a presidente Dilma Rousseff, a medida vai exigir que os clubes publiquem demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por empresas independentes; paguem em dia as contribuições previdenciárias, trabalhistas e contratuais, incluindo direito de imagem; gastem no máximo 70% da receita bruta com o futebol profissional; invistam nas categorias de base e no futebol feminino; não realizem antecipações de receitas previstas para mandatos posteriores; tenham um cronograma progressivo dos déficits que deverão ser zerados a partir de 2021; e respeitem regras de transparência.

A contrapartida do governo será a divisão das dívidas para serem pagas de 2% a 6% nos primeiros 36 meses e saudadas de 120 a 240 meses. Caso não cumpram as exigências, as sanções serão o rebaixamento de divisão e a responsabilização daqueles que praticarem gestão temerária. 

“Passamos a dividir as responsabilidades com os diretores e presidentes de clubes. Até então, os diretores e presidentes saíam e ficava a conta e, no final, era o governo quem tinha que responder. A partir do momento que o clube tiver sanções como o rebaixamento, os próprios torcedores vão cobrar uma boa administração”, ponderou o deputado Evandro Roman (PR). O deputado Goulart (SP) também esteve presente ao evento.

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