Nova audiência vai debater diferenciação de preços nos cartões

Reunião foi marcada pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que pretende “chegar a um denominador comum" entre operadoras de cartão de crédito e autoridades públicas.

24/11/2014

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Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo

Nesta terça-feira (25), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados vai ouvir operadoras de cartão de crédito e autoridades públicas sobre a proposta que determina diferenciação de preços para compras em dinheiro e cartão de crédito (PDC 1.506/14). A reunião foi marcada pelo presidente da comissão e relator do PDC, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), para quem “após essa audiência vamos chegar a um denominador comum e possivelmente votar a proposta na reunião deliberativa da quarta-feira (26)”.

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O ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), acha essencial ouvir o posicionamento das operadoras de cartões de crédito, pois, segundo ele, a audiência pública realizada na semana passada“não foi suficiente para que os parlamentares chegassem a um mínimo consenso sobre a conveniência da proposta”.

O requerimento para a realização da nova reunião foi apresentado por Guilherme Campos e aprovado pela comissão. O parlamentar é autor de proposta (PDC 1.476/14), com o mesmo teor do projeto em discussão, que tem por objetivo sustar Resolução do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor para proibir a diferença nos preços quando utilizado o cartão de crédito.

Para Campos, o consumidor que utiliza o cartão recebe estímulos das operadoras, como planos de milhagens, que ajudam no ressarcimento do custo adicional. “Já os que preferem pagar em dinheiro são obrigados a desembolsar o mesmo valor sem vantagem alguma”.

Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Fazenda (MF), do Banco Central (Bacen), da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacom/MJ), das principais operadoras de cartão de crédito, da Associação Brasileiras dos Supermercados (Abras), da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

 

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