13 de jun de 2013
· energia elétrica, Paulo Magalhães, PSD, terras, transmissão
Deputado Paulo Magalhães (BA)
A Comissão de Minas e Energia aprovou nessa quarta-feira (12) o projeto de Lei 4092/12, que obriga o pagamento de indenização, por parte das empresas de energia, aos donos de terras destinadas à instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em área rural.
Segundo o relator do projeto na Comissão, o deputado Paulo Magalhães (BA), a liberação dessas terras ocorre, na maioria das vezes, de forma litigiosa e os proprietários que não dispõem de meios para contratar bons advogados não alcançam a justa compensação pelas limitações causadas com a utilização das faixas de passagens das linhas de transmissão e distribuição. “Na realidade, eles ficam à mercê das companhias, que, em geral, oferecem aos donos dos terrenos afetados indenização muito aquém da justa”, afirmou.
Leia mais no PSD Câmara.
