Projeto de Izar que beneficia designers de interiores passa em comissão da Câmara

30/10/2014

A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei de autoria do deputado federal Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, que prevê a regulamentação da profissão de designer de interiores. A proposta estabelece requisitos para a formação e lista as atribuições para o exercício profissional.

“Não podemos mais desprezar esta atividade, que movimenta cerca de R$ 60 bilhões por ano, gera empregos e fomenta a economia nacional”, diz o autor do projeto. Para Izar, com a regulamentação “o designer de interiores passará a ter condições de exercer sua atividade de forma concreta, participando de licitações públicas, concorrendo a cargos em empresas públicas e privadas como em qualquer outra atividade”.

O texto define que poderão exercer a profissão aqueles que são portadores de diploma de curso superior em Design de Interiores, Composição de Interior, Design de Ambientes na especificidade de interiores e Arquitetura e Urbanismo.

Segundo o deputado do PSD, “a regulamentação da profissão é fundamental para que o profissional possa desempenhar sua atividade com tranquilidade e tenha assegurados os benefícios trabalhistas e previdenciários garantidos no ordenamento jurídico brasileiro”. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-de-izar-que-beneficia-designers-de-interiores-passa-em-comissao-da-camara/