Projeto de Sciarra pode gerar mais recursos para investir em infraestrutura

26/08/2014

Um projeto de lei apresentado no ano passado pelo deputado federal Eduardo Sciarra, do PSD do Paraná, poderá, se aprovado pelo Congresso, gerar até R$ 1 trilhão em novos recursos para investimentos em projetos de infraestrutura como estradas, portos, aeroportos, usinas hidrelétricas e outros.

O Projeto de Lei 6610/13 autoriza as empresas que têm créditos fiscais relativos a isenções de PIS e Cofins, assim como de ICMS, a financiar obras de infraestrutura. Para isso, os créditos seriam convertidos em participação em empresas gestoras e executoras de projetos selecionados pelo governo para o Programa de Estímulo ao Investimento em Infraestrutura. O governo identificaria os projetos estratégicos onde as empresas, depois de investir, poderiam resgatar esses créditos.

Sciarra destaca que os créditos poderão servir de lastro na obtenção de recursos em instituições financeiras, inclusive internacionais, para financiamento dos projetos de infraestrutura.

Esses recursos somente poderão ser utilizados para subscrição de capital, na forma de debêntures ou ações, das empresas privadas que realizam projetos dentro do programa. Os investidores nessa modalidade terão prioridade na compra de participação nessas empresas. Entretanto, a capitalização não poderá alterar o controle acionário da empresa vencedora do processo licitatório.

De acordo com o texto, o potencial do programa se apoia no montante de quase R$ 1 trilhão em créditos fiscais já acumulados pelas empresas e também no emprego do fluxo que será acumulado no futuro. “Esse montante pode viabilizar empreendimentos que necessitam do aporte de valores elevados, como ocorre nas áreas de comunicação, eletricidade, petróleo e gás, transporte de cargas, mobilidade urbana e malha aeroviária, para citar apenas alguns dos setores que podem se beneficiar com o programa”, ressaltou o deputado.

Na prática, as empresas detentoras de créditos fiscais solicitarão à Secretaria da Receita o reconhecimento dos créditos para registrá-los junto ao Banco Central. A partir daí, a medida estabelece que os títulos de crédito estariam, então, disponíveis para investimento em projetos selecionados de infraestrutura. “O governo define quais são as propostas prioritárias e abre licitação, oferecendo acesso aos fundos necessários à implantação do projeto por meio da participação das empresas com créditos inscritos no programa”, disse Sciarra.

A proposta prevê que, após dois anos do início de operação do empreendimento, os investimentos poderão contar, no caso da alienação das ações, com incentivos de abatimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.​

 

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