Proposta de Onofre aumenta repasse de arrecadação tributária a municípios
Pela proposta, o valor será dividido de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e somados a este.
22/04/2014
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 335/13, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, que aumenta os repasses da União aos municípios brasileiros.
Pela proposta, o valor será dividido de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e somados a este. Se aprovada, a mudança sugerida pelo parlamentar será colocada em prática de maneira gradual.
Leia mais no PSD Câmara.
LINK: https://psd.org.br/noticia/proposta-de-onofre-aumenta-repasse-de-arrecadacao-tributaria-a-municipios/