Proposta de Onofre aumenta repasse de arrecadação tributária a municípios

Pela proposta, o valor será dividido de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e somados a este.

22/04/2014

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Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 335/13, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, que aumenta os repasses da União aos municípios brasileiros.

Pela proposta, o valor será dividido de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e somados a este. Se aprovada, a mudança sugerida pelo parlamentar será colocada em prática de maneira gradual. 

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