PSD vota a favor de incentivos ao setor produtivo

15/10/2014

Com votos favoráveis da bancada do PSD, a Câmara aprovou nesta terça-feira (15) o relatório da comissão mista sobre a Medida Provisória 651/14, que traz várias medidas para incentivar a economia. A proposta segue para o Senado e precisa ser votada até o dia 6 de novembro ou perderá o prazo de vigência.

O texto aprovado amplia incentivos tributários; renegocia dívidas de empresas; altera a tributação do mercado de ações para incentivar a abertura de capital de empresas de pequeno porte; e, a pedido de prefeitos, amplia até 2018 o prazo para que as cidades acabem com os lixões. O texto incorpora emendas apresentadas pelos deputados Moreira Mendes (RO), líder do PSD, Guilherme Campos (SP), ex-líder da sigla, e Ricardo Izar (SP), na comissão especial que analisou a proposta.

O partido garantiu a compensação de créditos de prejuízos fiscais dentro de um mesmo grupo empresarial (holding); a desoneração de obras de mobilidade urbana executadas via parceira público-privada (PPP), para construção de metrôs, veículos leves sobre trilho (VLT) e transporte rápido por ônibus (BRT); e a desoneração de contratos de concessão para administração de infraestrutura pública, como pontes, rodovias e portos.

Moreira destacou a participação da bancada na matéria. “Essa foi uma medida muito importante para o setor produtivo. Tivemos uma grande atuação contribuindo com o aperfeiçoamento do uso de créditos tributários existentes nas holdings. Além disso, conseguimos incluir uma seção que melhora as condições fiscais das concessionárias de serviços públicos, principalmente de infraestrutura, e também incentiva as parcerias público privadas”.

Guilherme Campos reafirmou a importância da possibilidade de proprietários do mesmo grupo econômico poderem compensar seus prejuízos e o ganho do setor produtivo com a aprovação da proposta. “Construímos um texto possível, muitas demandas ficaram de fora e devem ser incluídas em medidas posteriores. A aprovação foi fundamental para que as empresas possam tocar seu dia a dia, principalmente, nesse difícil momento por que passa a economia brasileira”, concluiu.

A medida isenta, ainda, de Imposto de Renda as aplicações de pessoas físicas em ações de pequenas e médias empresas e reabre o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para as que possuam dívidas com a Receita Federal.

Reintegra

Uma das principais medidas previstas é a manutenção e a ampliação de dois sistemas criados pelo Plano Brasil Maior que tinham prazo para acabar: a desoneração da folha e o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Esses sistemas passarão a funcionar sem prazo final.

O Reintegra devolve ao exportador, na forma de crédito, parte do PIS/Pasep e da Cofins que não foram retirados ao longo do processo produtivo dentro do Brasil. As exportações, portanto, são desoneradas.

A intenção é corrigir distorções que podem influenciar no preço do produto a ser exportado. A proposta original era autorizar o Executivo a conceder créditos entre 0,1% e 3%, valor que foi ampliado para até 5% pelos parlamentares.

O valor a ser devolvido para cada cadeia será determinado pelo Executivo, e a empresa poderá converter os créditos em dinheiro ou compensá-los no pagamento de outros tributos.

Desoneração

O outro regime que será permanente é o da desoneração da folha, em que alguns setores substituem a contribuição para a seguridade social baseada na folha de pagamentos por uma parcela da receita bruta.

Novos setores foram incluídos pelo relator: empresas de transporte rodoviário de passageiros sob regime de fretamento; empresas de engenharia e arquitetura; drogarias e farmácias de manipulação; e empresas de Tecnologia da Informação (TI) que façam processamento de dados de gestão e gerenciamento de processos de clientes combinando mão de obra e computadores. As concessionárias de serviços públicos serão beneficiadas porque poderão retirar da base de cálculo do imposto o investimento em infraestrutura.

O relatório, por outro lado, tira do novo sistema as empresas que fabricam insumos de padaria: pré-mistura para pão comum, misturas e pastas para preparação de produtos de padaria, pastelaria e indústria de bolachas e biscoitos. Fabricantes de fios de poliéster, exceto para costura, também serão retirados do regime de contribuição sobre a receita e voltarão a recolher sobre a folha. Esses setores teriam sido prejudicados pela substituição.

Além disso, o relatório traz vários incentivos tributários para vários setores, como a prorrogação de regimes especiais já existentes na legislação e a criação de novos benefícios para produtores de pneus, de gás natural e outros produtos.

(com informações da Agência Câmara)

 

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