Sciarra afirma que levará em conta custo de energia em parecer sobre eclusas

Relator pretende apresentar seu relatório até 21 de maio, para que a votação possa ser concluída até 4 de junho.

17/04/2014

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Agência Câmara

O relator da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 5335/09, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), afirmou que levará em conta o custo da energia elétrica para os consumidores e a obrigação de respeitar contratos já firmados no relatório que vai escrever.

Sciarra, que sugeriu o debate desta quarta-feira (16), comentou que os parlamentares já ouviram até o momento as áreas da indústria de base, agropecuária e agências reguladoras, além de ambientalistas e do setor de transportes, inclusive da modalidade hidroviária.

Na audiência, o presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE) e do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE), Alexei Vivan, declarou que é favorável à conclusão das eclusas, mas sob certas condições. “As hidrovias são de grande importância para o País, assim como o uso múltiplo das águas”. Segundo ele, já no planejamento das barragens e hidrovias devem estar previstos um cálculo sobre os custos e a viabilidade técnica das eclusas.

Vivan acrescentou que um ponto importante para o setor elétrico é que não haja retroatividade nas regras que venham a ser implantadas. Ele defendeu também a coordenação entre os projetos da represa e da eclusa. “Hoje se discute a eclusa muito depois de iniciada a construção da usina, com isso acaba atrapalhando a produção de energia e deixando a eclusa muito cara. Esse planejamento deveria ser conjunto” acrescentou.

Alexei Vivan disse ainda que o setor se preocupa com a construção inútil de sistemas de transposição de peixes, as escadas para a piracema. Para ele, a questão deve ser analisada caso a caso pelo órgão licenciador, pois houve, segundo ele, casos de escadas construídas, mas que não foram utilizadas pelos peixes do rio em questão.

Debates e votação
O relator informou que na próxima quarta-feira (23), às 12h30, será a vez do colegiado ouvir órgãos de direção do Poder Executivo. Para isso, foram convidados representantes do Ministério da Planejamento e da Casa Civil da Presidência.

O parlamentar comentou ainda que uma delegação da comissão especial visitará a Usina de Tucuruí (PA) nas próximas semanas. Ele anunciou que pretende apresentar seu relatório até o dia 21 de maio, para que a votação possa ser concluída até 4 de junho.

O Projeto de Lei 5335/09, do Senado, caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias.

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