Setor de transporte pede mudanças legais para combater roubo de carga

17/04/2014

Agência Câmara

Projeção divulgada nesta quarta-feira (16) em seminário na Câmara dos Deputados aponta que o número de roubos de cargas de caminhões em todo o Brasil continua aumentando. Estima-se que, em 2013, os casos de roubos de cargas tenham chegado a 15,2 mil, superando o ano de 2012, quando foram registrados 14,4 mil.

A estimativa foi divulgada pelo assessor de Segurança da Associação Nacional dos Transportadores de Carga e Logística (NTC), coronel Paulo Roberto Souza, durante o 14º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

De acordo com o Paulo Roberto Souza, os dados de 2013 ainda não foram fechados, porque a associação está aguardando informações de alguns estados. O prejuízo às empresas com os roubos de cargas deve ter chegado a R$ 1 bilhão no ano passado. A maior incidência desse crime está na região Sudeste: aproximadamente 52% dos casos no estado de São Paulo e 23% no do Rio de Janeiro.

Mudança na legislação
Para reduzir o número de ocorrências, representantes do setor defenderam, durante o seminário, mudanças na legislação. Uma delas é o aumento da pena para quem recebe as cargas roubadas. Atualmente, por ser considerado um crime de menor potencial ofensivo, a receptação de cargas roubadas só leva uma pessoa à prisão depois de uma longa investigação criminal, quando se prova que é um crime qualificado.

Normalmente, o receptador, mesmo preso em flagrante, é solto em seguida, pois a legislação permite, desde 2012, que pessoas que cometem crimes com penas de prisão de um a quatro anos respondam ao processo em liberdade. Paulo Roberto Souza afirma que isso prejudicou muito o setor de transporte de cargas e citou um caso ocorrido em São Paulo no ano passado.

“Esse marginal foi preso roubando carga. Quando olharam a ficha dele, era a 32ª vez que dava entrada pelo mesmo crime. Como é que esse homem está solto? A lei é essa”, afirmou.

Representantes do setor de transporte de cargas também pediram a aprovação de um projeto em análise na Câmara (PL 1778/11), do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que permite a cassação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas envolvidas na receptação de mercadorias roubadas. A ressalva é para o período da cassação: o projeto prevê 180 dias, mas o setor de transporte de cargas espera que esse prazo seja aumentado para cinco anos.

Discussão
O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apoiou as reivindicações do setor. “Não adianta você prender o ladrão. Tem que prender quem dá vazão ao roubo que o ladrão faz – e isso é o receptador. É uma coisa que ficou clara e eles têm razão de cobrar isso”, disse faria de Sá.

O deputado disse ainda que a cassação do CNPJ, como previsto no PL 1778, “é extremamente importante”. “Nós vamos discutir essa questão na comissão, no sentido de melhorar essa situação”.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi o autor do requerimento para a realização do seminário sobre o transporte rodoviário de cargas. Ele lamentou a ausência de autoridades do governo federal no evento, que, segundo ele, mostrou as deficiências na infraestrutura do País.

 

 

LINK: https://psd.org.br/noticia/setor-de-transporte-pede-mudancas-legais-para-combater-roubo-de-carga/