Eduardo Sciarra: A sociedade e as reformas necessárias

07/10/2011

Eduardo Sciarra, deputado federal e presidente da Executiva Estadual do PSD-PR

Vencida a etapa de sua formalização com a aprovação do registro definitivo pelo TSE na semana passada, o Partido Social Democrático (PSD) passa a protagonizar a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Revisora, proposta no “Manifesto à Nação”.

Os partidos políticos precisam ouvir os anseios reais da sociedade e romper os limites impostos pelas negociações e distribuição cotidianas de comezinhos e benesses em Brasília. É preciso debater reformas estruturantes, questões que melhorem as relações sociais, econômicas e políticas da nação. Os partidos precisam reconduzir as grandes questões nacionais para o centro do debate político. É essa a nossa responsabilidade.

Partido é representação da sociedade. E o Brasil hoje clama por Reformas com letra maiúscula. Reformas como a política, tributária e previdenciária – apenas para ficar nas três principais e mais urgentes – somente ocorrerão com uma Assembleia Constituinte específica e especialmente eleita por regras próprias, conforme propôs a senadora Kátia Abreu, vice-presidente do PSD, na PEC apresentada no Senado.

A revisão constitucional está prevista no artigo 3.º, das Disposições Transitórias, e deveria ter ocorrido em 1993, cinco anos depois de promulgado o texto original. Os próprios constituintes da Carta Cidadã haviam deixado aberta a porta para a sua revisão, mantidas as suas cláusulas pétreas. Diversos setores organizados da sociedade vêm há muito defendendo a atualização constitucional. Uma dessas vozes tem sido a do empresário Jorge Gerdau.

Dela devem participar, conforme propôs a senadora do Tocantins, os eleitos entre representantes dos mais diversos segmentos da sociedade, como juristas, cientistas, líderes classistas, dentre outros. Terão como missão exclusiva a revisão da Constituição de 1988 num prazo-limite de dois anos. Os detentores de cargos – como senadores e deputados federais – deverão abrir mão dos mandatos. Cada estado e o Distrito Federal participarão com representantes em número definido pelo TSE, nunca menor que quatro, nem maior que 35.

Sem isso, o Congresso Nacional ficará promovendo revisões parciais e pontuais nunca atingindo plenamente as transformações necessárias. O Brasil e o mundo mudaram desde 1988. A realidade interna se encontra muito distante das pressões que ocorriam naquele período de pós-ditadura. A economia globalizada – que na época ainda engatinhava – hoje está em crise e, mesmo com cenário internacional adverso, o Brasil e outros países emergentes se fortalecem e provocam nova correlação de forças e o acirramento na concorrência do mercado mundial.

É preciso simplificar a Constituição que, em função do então frágil regime democrático brasileiro, abraçou praticamente todos os temas em busca da segurança do Direito. Hoje, temos uma Democracia consolidada e uma economia vigorosa. É preciso avançar, reafirmar o pacto federativo sem o gigantismo do governo central – o que torna estados e municípios incapazes de investir em saúde, educação e segurança. Sem isso, não será possível uma reforma Tributária justa e eficaz.

A própria dinâmica política, econômica e social tem imposto a revisão constitucional. Desde 1992, já foram aprovadas 73 emendas à Constituição. Outras centenas se encontram em tramitação, além de estar em funcionamento na Câmara e no Senado comissões criadas para tratar exatamente daquelas três e outras Reformas. Pior: o Supremo Tribunal Federal já julgou procedentes, em parte ou integralmente, 960 Ações Diretas de Inconstitucionalidade. E mais de mil outras aguardam julgamento.

Não há estabilidade e segurança jurídica possível num país que opera sob leis sabidamente distantes da sua realidade e necessidade. O PSD surge, dessa forma, propondo aproximar essas duas pontas por meio da atualização da Lei Maior do Brasil. Esta é a nossa contribuição inicial para, na prática, exercermos uma política partidária independente, plural e responsável. Está lançado o desafio!

Artigo publicado no jornal Gazeta do Povo 

LINK: https://psd.org.br/artigo/a-sociedade-e-as-reformas-necessarias/