Henrique Meirelles: ‘O que não foi feito’

30/03/2014

Henrique Meirelles, coordenador do Conselho de Política Econômica do Espaço Democrático e ex-presidente do Banco Central. 

Para muitos economistas em posições relevantes no Brasil, a crise de 2008 foi resultado da falha intrínseca dos mercados – prova de que não funcionam bem e de que os governos têm de intervir e reforçar a presença estatal na economia.

Porém, as manchetes recentes no Brasil evidenciam como a realidade diverge desta visão.

Para entender a resposta dos governos da maioria dos países no centro da crise, principalmente os mais desenvolvidos, gostaria de, primeiro, mencionar o que não foi feito.

Não foram criadas empresas (ou bancos) estatais nem se ampliou o tamanho das existentes. Os governos não intervieram na formação de preços e das taxas de juros e tampouco no crédito.

O que foi então a regulamentação dos mercados promovida naqueles países em resposta à crise?

Muito simples. Baseadas nas normas estabelecidas no comitê da Basileia, que reúne as principais autoridades monetárias do mundo, a nova regulação reduziu o nível de risco assumido pelos bancos para evitar expansão excessiva do risco na carteira de empréstimos e, assim, impedir crescimento insustentável da economia baseado em bolhas de crédito. Bolhas que, quando estouram, podem gerar quebras de bancos, recessões e colapso econômico.

Como a economia de todo país precisa de um sistema de crédito saudável para financiar consumo e investimento, é fundamental que esse sistema não entre em colapso e, caso isso ocorra, dele consiga sair.

A recuperação de um sistema em colapso, fruto de má regulamentação, custa caro ao governo e, em última análise, aos contribuintes, como ocorreu nos EUA e na Europa nesta crise e no Japão e no Brasil na década de 1990.

Para prevenir esse tipo de situação, a nova regulação não visa controlar o lucro dos bancos ou os juros. Ela exige reservas de capital maiores e menor assunção de riscos, o que pode ou não reduzir a rentabilidade das instituições.

O objetivo principal é diminuir a possibilidade de falência de bancos e assim proteger a economia e o dinheiro do contribuinte. Outro objetivo é promover a competição no mercado para que se tenha um sistema financeiro mais eficiente, competitivo e inovador, oferecendo melhores serviços ao menor custo, com o menor nível de intervenção governamental possível, desde que as normas sejam seguidas.

Em resumo, as medidas tomadas no mundo todo são totalmente contrárias ao que foi entendido em diversos círculos, de que mais regulamentação significa mais intervenção e mais estatismo.

A experiência histórica deixa claro que a economia funciona melhor com mercados competitivos e sem artificialismos governamentais. E isso não só no setor financeiro, mas em toda a economia.

Artigo publicado no jornal Folha  de S.Paulo em 30 de março de 2014.

LINK: https://psd.org.br/artigo/henrique-meirelles-o-que-nao-foi-feito/