Câmara aprova projeto que libera inibidores de apetite

10/04/2014

Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo 1123/13, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que suspende a proibição dos inibidores de apetite imposta por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em outubro de 2011. A proposta seguirá para votação no Senado.

Uma resolução da Anvisa, proibiu a produção e a venda, sob prescrição médica, dos medicamentos que auxiliam no emagrecimento, entre eles os com princípio ativo anfepramona, femproporex e mazindol.

Para o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, que participou de uma reunião de líderes partidários da Câmara sobre o assunto, no dia 1º de abril, a proibição dos inibidores de apetite atende a uma questão de saúde.

“O risco, neste caso, é hipertensão pulmonar, hipertensão arterial e os distúrbios psiquiátricos causados nas pessoas que usam os produtos”, disse Barbano, para quem os remédios não oferecem resultados de perda de peso sustentada em longo prazo.

Parecer favorável

A matéria foi aprovada com o parecer favorável do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), autor de um projeto de lei sobre o mesmo assunto (PL 2431/11), mas que está pendente da análise de um recurso pelo Plenário para prosseguir na tramitação.

A diferença é que o projeto de decreto legislativo não impede a Anvisa de editar nova resolução suspendendo novamente os medicamentos, mas um novo processo de audiência pública deve ser aberto. Bornier disse que o PL 2431/11 resolveria a questão.

Segundo o relator, com a proibição, aumentou o contrabando desses medicamentos. “O projeto [PL 2431] resolve o que o paciente quer, que é uma alternativa de tratamento”, afirmou, defendendo a votação do recurso contra o projeto de sua autoria.

Videochat

No final do mês de fevereiro, durante um videochat sobre a liberação da venda de inibidores de apetite, promovido pela Coordenação de Participação Popular (CPP) da Câmara dos Deputados, internautas debateram o tema com o relator do Projeto de Lei 2431/11  na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ). O texto impede a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir a produção de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

“De março a setembro de 2011, fizemos várias audiências públicas com cardiologistas, endocrinologistas e nutricionistas para discutir o tema e convencer a Anvisa de que o anseio da população e da sociedade médica é pela continuidade dos medicamentos. Eles ressaltaram a necessidade imperiosa desses remédios para os obesos que têm doenças associadas, mas a agência não entendeu assim”, disse Dr. Paulo César.

De acordo com o parlamentar, está provado que o paciente que usa anorexígenos e consegue emagrecer reduz o uso de outros remédios hipertensivos e para diabetes. “Temos quase 50% dos brasileiros com sobrepeso. Diante disso, precisamos avaliar com cuidado o melhor a ser feito para a sociedade”, completou.

Para o deputado, os efeitos colaterais dos inibidores de apetite são mínimos, mas é preciso ter o cuidado de não misturá-los com álcool, por exemplo. “Há pacientes que não seguem a orientação médica, mas as complicações são poucas e os benefícios são grandes”, completou.

Porém, ele foi taxativo ao defender a associação de acompanhamento nutricional e de exercícios físicos ao tratamento, e criticou o uso abusivo pelos pacientes. Em resposta ao internauta Flávio, que perguntou sobre os abusos no uso de inibidores, Dr. Paulo César respondeu: “A pessoa se acomoda muito. Quer tomar mais inibidor para poder comer mais doces e se exercitar menos”.

LINK: https://psd.org.br/noticia/camara-aprova-projeto-que-libera-inibidores-de-apetite/