Câmara terá comissão para defender pessoas com deficiência

26/02/2015

O deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) comemorou a aprovação do projeto que cria a Comissão Permanente em Defesa das Pessoas com Deficiência. Relator do Projeto de Resolução (PRC) 20/11 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), ele atuou junto à presidência da casa para conseguir a votação da matéria no plenário, nessa quarta-feira (25).

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Com a aprovação, assuntos ligados à acessibilidade e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, que representam cerca de 45 milhões de brasileiros, ou seja, 25% da população, serão debatidos na comissão temática. “Mais de mil projetos relacionados ao tema estão em tramitação. Além disso, a comissão também reforça a fiscalização das ações necessárias para a inclusão desses cidadãos”, explicou Bornier. Segundo ele, o objetivo é alcançar Estados e municípios com medidas que visem a implementação de políticas permanentes.

Entre as atribuições do colegiado previstas no projeto estão: recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou violação dos direitos das pessoas com deficiência; fiscalização, controle e acompanhamento de programas governamentais relativos aos direitos de pessoas com deficiência e o incentivo a pesquisas e estudos científicos que visem melhorar as condições de vida de pessoas com limitações.

Felipe Bornier também destacou que, no âmbito da comissão, serão propostos debates sobre a inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) do Tratamento da Bexiga Neurogênica, problema neurológico que afeta diretamente o deficiente com lesão medular.

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