Imposto na Nota: Sabendo quanto paga, você pode cobrar mais

31/07/2014

Ciclo de debates
DESATANDO OS NÓS QUE ATRASAM O BRASIL

 

Debatedores

GUILHERME AFIF, presidente do Espaço Democrático.

RICARDO PATAH, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

ROGÉRIO AMATO, presidente da Associação Comercial de São Paulo.

Mediador

GUILHERME AFIF, vice-governador do Estado de São Paulo e presidente do Espaço Democrático.

Apresentador

SÉRGIO RONDINO

 

Sérgio Rondino: Começa aqui o sexto debate do ciclo ‘Desatando os nós que atrasam o Brasil’, promovido pelo Espaço Democrático, que é a Fundação para Estudos e Formação Política do Partido Social Democrático, o PSD. Nós estamos sendo acompanhados via internet por militantes e simpatizantes do PSD em todo o Brasil. Nosso tema de hoje é ‘Imposto na nota: sabendo quanto paga você pode cobrar mais’. Em discussão, a nova lei que obriga o comerciante ou o prestador de serviços a incluir na nota fiscal o valor dos impostos embutidos na mercadoria ou no serviço prestado.

Participam do debate de hoje Guilherme Afif Domingos, vice-governador do Estado de São Paulo e presidente do Espaço Democrático; dr. Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo; Ricardo Patah, coordenador de Movimentos Sociais do PSD e presidente da UGT, a União Geral dos Trabalhadores; Guilherme Campos, deputado federal por São Paulo, primeiro líder do PSD na Câmara Federal e relator da lei do imposto na nota. Também está conosco o diretor do Espaço Democrático e cientista político Rubens Figueiredo, que vai nos ajudar na condução dos debates.

Eu disse que a lei é nova, mas não disse que a batalha por ela é muito antiga. Nós vamos ver um pouco dessa história agora.

Vídeo sobre o tema do debate.

(Locutor: Não aparece na nota fiscal, mas boa parte de tudo que você compra é imposto. Você paga, você tem o direito de saber!)

Guilherme Afif: Esse vídeo é exatamente para ajudar a esclarecer a população a respeito do seu direito. Ele foi feito pelo Instituto Millennium, juntamente com a Rede Globo, para nos ajudar na campanha de esclarecimento da população e da importância desse projeto. Em 1985, eu era presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e nós levantamos um movimento de defesa do contribuinte para que o cidadão fosse esclarecido dos impostos que paga. Até então, ninguém falava sobre isso. E essa campanha tomou grande vulto.

(Entrevista de Guilherme Afif ao apresentador Fausto Silva, no programa Perdidos na Noite, em 1985)

Fausto Silva: Olha, tenho a impressão que vai surgir esse movimento logo em todo Brasil. É muito interessante e vai surtir efeito. É o movimento de defesa do contribuinte, numa iniciativa da Associação Comercial de São Paulo. E a gente vai trazer aqui para falar sobre isso, que é realmente muito importante, a campanha ‘Diga não ao aumento dos impostos, à inflação’. Na verdade, é a conscientização da população quanto a esse problema, que é fundamental na vida de hoje… problema econômico. Vem aí para falar com a gente, com muita alegria no Perdidos na Noite, Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo.

Guilherme Afif: O consumidor é o grande contribuinte no Brasil e não sabe disso. E nós precisamos conscientizar todos os consumidores que o dinheiro que ele está pagando precisa ser cobrado para ser aplicado realmente na finalidade social. E não está acontecendo isso. O dinheiro está sendo desviado para outras coisas).

Com essa bandeira, além da bandeira da micro e pequena empresa, eu me candidatei à Assembleia Nacional Constituinte em 1986. E cumprindo com a promessa da defesa do contribuinte, nós conseguimos, com a Constituição encerrada em 1988, colocar o parágrafo único do artigo 150 da Constituição, que diz que o consumidor deve ser esclarecido sobre os impostos que ele paga nos bens e serviços consumidos. Colocado na Constituição, não se falou mais nisso, porque haveria a necessidade de uma lei que regulamentasse esse dispositivo.

Quando eu assumi, em 2003, novamente a Associação Comercial, eu falei: ‘bom, agora está na hora de regulamentarmos esse dispositivo’.  Foi quando nós lançamos a campanha ‘De olho no imposto’. Primeiro com o impostômetro, que hoje é uma instituição nacional. Todo mundo conhece o impostômetro.

E depois saímos a campo, em todo o Brasil, para colher um milhão e meio de assinaturas para fazermos uma proposta popular de regulamentação do dispositivo. E conseguimos. Foi uma grande jornada, uma grande mobilização, e aí ela entrou no Senado da República – na época o presidente do Senado era o senador Renan Calheiros, que agora é novamente, e ele assinou o projeto e convidou todos os líderes do Senado a assinarem. Ele foi aprovado rapidamente por unanimidade. E depois foi para a Câmara. Só que na Câmara ele ficou por quatro, cinco anos, e foi graças à atuação do nosso líder, Guilherme Campos, que se tornou o relator do projeto na Câmara, que nós conseguimos, com o apoio da presidenta Dilma, a aprovação na Câmara e a sanção presidencial. E agora nós estamos aguardando a regulamentação desse dispositivo que deve entrar em vigor no próximo mês de junho.

Entrevista com consumidora.

Repórter: Maeli, comprou um chinelinho novo?

Consumidora: Comprei sim.

Repórter: Quanto você pagou?

Consumidora: Paguei R$ 26,90.

Repórter: Você sabe quanto tem de imposto nesses R$ 26,90?

Consumidora: Não faço ideia.

Repórter: Vou te contar. Olha aqui, R$ 8,58 é só de imposto. O que você acha disso?

Consumidora: Acho um absurdo. Acho um absurdo isso!

 

Guilherme Afif: Quando ele (consumidor) paga o IPVA, ele sabe que está pagando o IPVA; quando ele paga o IPTU, sabe que paga o IPTU. São os impostos mais conhecidos. Imposto de Renda, a grande maioria é isenta. Agora, como o Brasil tem um imposto sobre o consumo e é um imposto escondido, que vem em cascata, o brasileiro não tem muita noção.

 Entrevista com consumidora.

Repórter: Quanto a senhora pagou na bolsa?

Consumidora: R$ 63,00.

Repórter: E a senhora sabe, desse total, quanto é imposto?

Consumidora: Não. Nem faço ideia.

Repórter: Olha, vou mostrar para a senhora. R$ 25,16 é o imposto que a senhora pagou.

 

Guilherme Afif: Então, ele precisa saber, para ter a consciência de que ele é um tax payer, um pagador de impostos. O lema da nossa campanha sempre foi ‘pago, logo exijo’.

Locutor: Não aparece na nota fiscal, mas um pedaço de tudo que você compra é imposto. Você paga, você tem o direito de saber.

 

Sérgio Rondino: O dr. Afif disse que haverá uma audiência pública em Brasília para tratar do imposto na nota. Queria perguntar ao deputado Guilherme Campos: o que o senhor pode nos dizer sobre essa audiência pública? 

 

Guilherme Campos: Essa audiência vai esclarecer como será a aplicação do que foi aprovado. Todos nós envolvidos no processo estamos preocupados porque a lei tem data para começar a valer, em junho desse ano. A lei foi aprovada e sancionada em dezembro do ano passado. São seis meses para a sua aplicação. Já se passaram quatro e ainda não temos definidos os critérios para o comerciante, o prestador de serviços, saber como deve proceder com a alteração do software no equipamento da ponta do balcão, para o que o consumidor possa ter essa informação, que é fundamental e vai mudar a relação que existe entre o contribuinte e Estado.

Pelo filme que vimos há pouco, vocês viram a cara de espanto das pessoas na hora em que se fala quanto tem de imposto em cada  transação. Nós temos certeza de que essa cara de espanto vai ser aumentada e replicada para o Brasil inteiro. E o nível de cobrança em todas as esferas de governo vai aumentar ainda mais. As pessoas vão perceber que estão pagando muito imposto e estão tendo muito pouco em troca.

 

Sérgio Rondino: Quero lembrar que esse debate faz parte de uma série que pretende contribuir para a elaboração do programa partidário do PSD. Por isso, no final eu vou perguntar a cada um dos participantes da mesa o que o programa do partido pode ou deve propor sobre este tema.

A pergunta que eu faço agora, ao dr. Rogerio Amato, é sobre o que nós vimos no vídeo. A Associação Comercial de São Paulo esteve sempre na linha de frente na luta pelo imposto na nota. Uma luta de mais de vinte anos, que é essencialmente um benefício para o consumidor. Mas o que o comerciante ganha com isso?

 

Rogerio Amato: Por acaso, hoje eu estava conversando com o presidente da ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) e ele estava nos dizendo sobre a importância dessa informação. Porque muitas vezes o consumidor compra alguma coisa e fica horrorizado com o preço, sem saber que grande parte daquele preço é de impostos. Portanto, os comerciantes, de uma maneira geral, apoiam decisivamente a colocação do valor do imposto na nota.

 

Sérgio Rondino: Nós vimos que há um outro lado essa questão, a do trabalhador. A pergunta agora vai para o presidente da UGT (União geral dos Trabalhadores) e coordenador de movimentos sociais do PSD, Ricardo Patah. E o trabalhador, o que ele ganha com isso?

 

Ricardo Patah: Para os trabalhadores, é fundamental por várias razões. Primeiro, a transparência dá a todos a certeza de que produtos que nós imaginamos que custam muito porque os empresários e comerciantes são gananciosos… a realidade não é bem assim.  A origem está na fome insaciável do Estado e essa lei com certeza vai fazer com que o governo seja obrigado a equilibrar, adequar os impostos à realidade das necessidades da população. E eu tenho certeza que isso vai gerar outras questões importantes que nós temos: a desoneração da folha e uma série de atividades que vão ao encontro da principal demanda da classe trabalhadora, que é a formalização do trabalho.

Eu tenho certeza que essa lei vai transformar o trabalhador efetivamente num cidadão. Aquele que tem a sua formalização, aquele que sabe quanto paga no produto, aquele que sabe com quanto contribui para o Estado distribuir a renda no nosso País. Isso vai gerar, inclusive, emprego. É uma decisão originária de longa data – nós vimos o nosso jovem galã Afif Domingos, que naquela oportunidade, em 1985, já sinalizava um caminho fundamental para um Estado que seja equilibrado. Que ele (Estado) cobre, mas que cobre de forma justa e que possa distribuir mais justamente ainda.

 

Sérgio Rondino: O diretor do Espaço Democrático, Rubens Figueiredo, quer fazer uma observação para a mesa.

 

Rubens Figueiredo: Na vida real, o que vai acontecer é que o cidadão vai comprar uma mercadoria e vai receber na nota fiscal a informação de que ele paga 20%, 30%, 35% de impostos naquela mercadoria que comprou. O deputado Guilherme Campos diz que isso vai gerar uma pressão tanto sobre o Legislativo quanto sobre o Executivo para que melhorem os serviços públicos. Minha pergunta é: se essa pressão vai ser preferencialmente exercida no nível municipal e se isso pode, em médio prazo, gerar uma melhor divisão de receitas entre a União, os Estados e os municípios.

 

Guilherme Afif: Obrigado pelo galã, viu? Eu gostei.

 

Ricardo Patah: Naquela época, hein? Agora não é mais.

 

Guilherme Afif: Bem, essa é uma ótima colocação foi feita pelo professor Rubens. Onde vai acontecer a pressão? Primeiro, o cidadão não mora na União e nem no Estado. Ele mora no município. A maioria dos cidadãos, o poder que ele conhece é o municipal, que está na esquina da casa dele. Logicamente, essa campanha terá grande apoio dos comerciários – eles terão um papel fundamental junto com os comerciantes. Porque os comerciários, no dia-a-dia, ao demonstrar e colocar na nota fiscal o valor da carga tributária, serão agentes de conscientização da cidadania e essa pressão vai vir primeiro no município, eu não tenho a menor dúvida.

E o município vai gritar! Vai falar: ‘eu fico com a menor parte desse latifúndio tributário’. E é verdade, porque hoje essa massa tributária enorme que está em cima do preço dos produtos, depois de tudo redistribuído, o município fica só com 15%. Os Estados ficam com 25% e a União com 60%. Só que a União não sofre pressão, quem sofre pressão é quem está lá embaixo, atendendo demanda de educação – primeiro o município e segundo o Estado. Saúde: município e Estado. Segurança: município e Estado. Justiça: o grosso é o Estado e um pouco a União. Então, essa pressão do cidadão vai fazer com que nós coloquemos no debate o tal do pacto federativo. E o que é o pacto federativo? É a divisão equânime dos recursos de acordo com as tarefas que cada um vai assumir. E isto hoje não acontece. As tarefas e os recursos não são divididos equanimemente. Então, o município tende a ser um grande aliado dessa causa junto com a população, junto com os sindicatos, junto com a bandeira da descentralização dos recursos para atender a necessidade da população. E aí vai ter um outro subproduto, outra das bandeiras que defendemos, que é a do voto distrital.

O voto distrital é aquele que vincula o representante ao representado porque ele passa a cobrar mais. E esse aspecto é fundamental dentro dessa política de descentralização dos poderes. Eu, que luto por isso há quase trinta anos, digo que não esperava que pudesse assistir isso ainda ativo na minha vida pública. E eu estou muito feliz de saber que isso começa a acontecer, e o primeiro passo é este projeto.

 

Sérgio Rondino: No final da tarde de hoje nós enviamos a militantes e simpatizante do PSD em todo o Brasil um torpedo, uma mensagem de SMS, com a seguinte enquete. Após o imposto na nota, o Brasil deve: A) saber como o imposto é gasto; B) reduzir tributos; C) simplificar a tributação. Para participar, basta que você envie um torpedo para o número 61-8289-5555. Você vai digitar apenas A, B ou C para escolher uma das respostas. O resultado a gente mostra no final do debate de hoje.

Eu queria lembrar também que durante o debate nós vamos sortear alguns exemplares do livro Em Busca da Melhor Cidade, produzido pelo Espaço Democrático e que contém uma série de artigos de figuras como Henrique Meirelles, Alda Marco Antônio, Eleuses Paiva, Fábio Feldman, o ex-prefeito Gilberto Kassab e outros autores, com propostas, sugestões e discussões sobre o futuro das cidades no Brasil. Esse sorteio será feito entre os que estão enviando perguntas para o pessoal aqui da mesa. O livro contém artigos de mais de dez figuras importantes da sociedade e da administração pública do Brasil. Quero agradecer também alguns participantes das redes que estão conosco. O Edson Rodrigues da Silva, Marcos Vinicius Nunes, Lucineia Lima, Edson de Souza Damasceno e também um abraço especial ao Léo Razuk e ao pessoal de Goiânia, que mais uma vez prestigia com força o nosso debate aqui no Espaço Democrático. Parabéns pela militância bastante firme de todos vocês aí em Goiânia. Nós entrevistamos algumas pessoas nas ruas de São Paulo e gravamos alguns comentários sobre o tema de hoje. Vamos ver agora um deles:

Consumidor: Descriminação do imposto na nota? Acho nada mais justo e até demorado. Isso é uma coisa que já deveria ter sido feita há muito mais tempo porque nós pagamos impostos exorbitantes em vários produtos e não sabemos onde ele é aplicado. Acho a taxa tributária de nosso País irreal porque a gente paga muito imposto e pouco retorna para nós, contribuintes.

 

Sérgio Rondino: Ricardo Patah, você quer comentar?

 

Ricardo Patah: Na medida em que todos os trabalhadores tenham acesso a informações transparentes como essa, nós podemos na realidade interferir muito mais na formulação de políticas públicas. E tem uma outra questão que o nosso companheiro Guilherme Afif comentou: os nossos representados, em especial aqueles que trabalham no comércio, vão ser os verdadeiros vigilantes, porque é justamente aquele momento em que a nota efetivamente deverá estar instrumentalizada, adequada ao projeto, adequada à legislação, que dá realmente oportunidade a todos os cidadãos de terem a certeza absoluta do que efetivamente o produto vale. Então, tem desdobramentos importantíssimos. Isso é uma revolução. Isso realmente vai trazer uma grande transformação na sociedade.

 

Sérgio Rondino: Estamos recebendo perguntas de todo o Brasil pela nossa Rede 55 e tem uma para o deputado Guilherme Campos. A lei do imposto na nota entra em vigor em junho mesmo? E como?

 

Guilherme Campos: Na sanção pela presidente Dilma, em dezembro do ano passado, já foi definido: são seis meses para entrar em vigor. E a nossa preocupação é que não percamos essa grande chance de ter toda a sociedade brasileira do nosso lado, no lado da transparência. Que sejam definidos os critérios, que todos os prestadores de serviço e varejistas do Brasil possam disponibilizar nos seus equipamentos essa informação à população, e que todos estejam cientes de quanto tem de imposto na compra mais corriqueira do seu dia a dia. Tem muito imposto aí e as pessoas vão ficar espantadas.

 

Sérgio Rondino: Uma pergunta aqui para o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato: exigir que o empresário imprima o valor do imposto na nota fiscal não vai aumentar a burocracia? E em quanto tempo esse pessoal estará preparado para cumprir a lei?

 

Rogério Amato: Uma entidade como a Associação Comercial, que tem entre outras a missão de simplificar a vida de quem trabalha, não poderia pensar em fazer alguma coisa que fosse complicar a vida de alguém para ter o direito de saber quanto se paga de imposto na nota. Portanto, a resposta, enfaticamente, é não. Não há qualquer problema, não há qualquer dificuldade. Ao passar o produto no leitor ótico, como é feito normalmente hoje, automaticamente o sistema calcula quanto tem de imposto ali e coloca o valor no final da nota. Eu queria só comentar uma coisa importante: aguardem, por favor, o gastômetro. O gastômetro está pronto e era inclusive para ser lançado agora. Nós temos o impostômetro, que diz o quanto nós pagamos de impostos, e agora nós temos que saber para onde vai esse imposto. Então, a nota fiscal vai nos dar uma visão clara do que está contido naquele produto ou naquele serviço que estamos gastando, mas nós também vamos poder saber desde quanto se gasta de giz numa escola pública ou até quanto se investe em saúde e educação numa cidade ou num Estado nos três eixos, estadual, federal e municipal. Portanto, eu queria também fazer esse esclarecimento, dizer que isso tudo é um movimento só, que faz sentido para todos nós.

 

Sérgio Rondino: Vou tentar interpretar a curiosidade das pessoas que estão nos assistindo. Como é que elas vão poder ter acesso a esse gastômetro para saber para onde é que está indo o dinheiro dos impostos? 

 

Rogério Amato: Olha, para simplificar, o gastômetro será um Google dos impostos. Da mesma forma que você entra no Google para perguntar alguma coisa, vai poder entrar ali e perguntar, por exemplo, sobre a educação em Piracicaba. Em seguida, nós vamos tendo todas aquelas outras informações e você, ao clicar, conforme vai buscando mais informações, obtém mais detalhes. Então, num primeiro momento nós vamos ter os grandes números e em seguida, os detalhes todos, automaticamente nas mãos de todas as pessoas. Isso é muito importante. Diferentemente do impostômetro, que é uma ferramenta geral, o gastômetro vai ser extremamente importante para dois públicos: a mídia em geral e para todas as oposições.

 

Guilherme Afif: Isto se insere em uma das bandeiras mais fortes do partido: nós defendemos a transparência no setor público. O imposto na nota mostra a transparência do processo de cobrança. E agora, esta outra ferramenta que a Associação Comercial está desenvolvendo, vai mostrar a transparência nos gastos. Eu acho que uma democracia se constrói exatamente com mais transparência pública. Nós precisamos jogar muita luz. Dizem que rato não gosta de luz. Então, se tem alguma coisa escusa, na hora em que você joga luz, fica tudo mais claro. A “rataiada” espanta. Portanto, essa é uma bandeira partidária que nós vamos levar a ferro e fogo.

 

Sérgio Rondino: Mais um cidadão comenta o tema de hoje. Vamos ver.

 

Consumidor: O percentual destinado a imposto no Brasil é algo descabido. Você não sabe inclusive a utilidade, para onde vai. Ou seja, a gente tem uma ideia vaga de que boa parte disso vai para o governo federal, mas que retorno tem? Absolutamente nenhum.

 

Sérgio Rondino: Eu acho que esse comentário gera uma pergunta que vale para qualquer um dos senhores aqui da mesa. Quem quiser pode começar respondendo e os outros podem comentar. Todo mundo diz que nós pagamos imposto demais. Só que reduzir a carga tributária significa cortar despesas dos poderes públicos. Como? Isso não parece promessa vazia?

 

Guilherme Campos: Desde que eu estou no Congresso a reforma tributária vem sendo discutida. E da maneira que ela é colocada, nunca leva em consideração o principal ator desse processo, que é o contribuinte. Nós temos, no Brasil, em várias instâncias de governo, a discussão para saber com quem fica a maior parte do que é arrecadado. E as responsabilidades de cada um, como vão ser cobertas? Essa discussão não tem fim porque ninguém quer abrir mão de receita. Ninguém que abrir mão daquilo que está arrecadando. E o pobre do contribuinte vai ficando à margem do processo.

 

Eu costumo dizer que a reforma tributária no Brasil só vai acontecer à custa de sangue. Porque hoje, o único sangue que nós vemos ser sugado é o do contribuinte. Porque ele, com o seu trabalho, com a sua vida, vai fornecendo recursos para o Estado, que gasta, via de regra, mal. O dinheiro que lá entra é mal gerenciado, mal aplicado. Mas temos esperança. O aumento dos mecanismos de controle, o aumento da transparência, tudo isso vem contribuindo para que nós estejamos construindo uma sociedade melhor.

 

Sérgio Rondino: Vamos ver mais uma observação aqui para a mesa, do nosso diretor do Espaço Democrático, Rubens Figueiredo.

 

Rubens Figueiredo: Minha pergunta vai para o dr. Rogério Amato. A associação criou o impostômetro, o gastômetro e o PSD aprovou o imposto na nota. Não estaria na hora de criar o jurômetro, para identificar no preço das mercadorias o quanto as pessoas estão pagando de juros?

 

Rogerio Amato: A legislação, de uma maneira geral, obriga isso. Já existe uma lei de direito do consumidor (que trata) da necessidade de colocar esse cálculo. Mas eu queria fazer um comentário importante. Eu acho que a classe política é movida pela pressão. A pergunta é: por que até hoje isso não foi feito?  Fala-se tanto na reforma tributária, essa história toda. Eu acredito que o “de olho no imposto”, nós sabermos sobre os impostos (que incidem no valor dos produtos), vai fazer com que a classe política também se sensibilize para esse assunto. Vai ficar mais fácil tratar de um assunto que até então era uma coisa árida e restrita aos iniciados. Portanto, essa pressão eu acredito que vai facilitar enormemente as reformas tão necessárias que nós temos pela frente. E nesse aspecto, a associação vai sempre cumprir o seu papel.

 

Sérgio Rondino: Deputado Guilherme Campos quer comentar?

 

Guilherme Campos: Além do jurômetro, temos que implementar também o “cartãozômetro”, para tudo aquilo que se paga em cartão hoje no nosso dia a dia: cartão de crédito, cartão de débito, os cartões de benefício. São cartões que têm impacto direto no custo das mercadorias. E a legislação não permite a diferenciação de preço. Aquilo que é pago em dinheiro não tem nenhum valor. E quem usa dinheiro, todos nós sabemos, são aqueles que têm menor poder aquisitivo, que acabam financiando aqueles que pagam no cartão. Então, o ‘cartãozometro’ seria algo a ser pensado também pela Associação Comercial.

 

Sérgio Rondino: Eu vou dar um minuto ou dois, para que cada um dos participantes da mesa faça suas considerações finais. Eu gostaria que o primeiro deles fosse o dr. Rubens Figueiredo. Lembrando que o objetivo desse ciclo de debates é gerar sugestões para o programa partidário do PSD.

 

Rubens Figueiredo: Esse é o sexto debate da série “Desatando os Nós do Brasil”, que o Espaço Democrático está promovendo para conseguir subsídios e gerar discussões a respeito do nosso projeto de País, do nosso projeto de partido.

 

Sérgio Rondino: Antes de prosseguir temos uma pergunta feita pelo Heraldo Duque Pinto, de Andaraí, na Bahia. A pergunta e para o dr. Guilherme Afif. O senhor não acha que é preciso cuidado para que esse destaque de impostos nas notas fiscais possa absorver a discussão da lei da transparência, que Estados e municípios ainda não cumprem, e por fim ambas as ações tornem-se inócuas?

 

Guilherme Afif: Eu não entendo assim. Nós vamos forçar um processo de transparência em todos os níveis que podemos. Até porque o impostômetro que vocês conhecem através de um placar eletrônico, conhecido nacionalmente nas paredes do prédio da Associação Comercial, na verdade é um grande programa de internet. Entrando no impostômetro você vai ver os impostos federais, estaduais e municipais. Vai ver a arrecadação diária dos Estados, vai ver a arrecadação diária do seu município. E quando entrar o gastômetro, que o dr. Rogério falou, nós vamos ver também a análise dos gastos via Orçamento. Portanto, a transparência já chegou. Ela já começa como uma pororoca, não há como resistir a esse processo. E eu posso garantir a você, meu caro correligionário de Andaraí, na Bahia, que esse processo de transparência é irreversível e nos estamos marchando firmes com ele.

 

Sérgio Rondino: E agora uma pergunta que chega de São Paulo, da Maria Stella Pifer. A pergunta vai para o dr. Rogério Amato. Haveria a divulgação do valor total do imposto arrecadado por cada espécie de produto ou serviço, para que auxiliasse o cidadão a obter conhecimento do quê, sobre o quê? O quanto o setor está contribuindo? E para quê?

 

Rogério Amato: Olha, tecnicamente isso até seria possível porque para calcular o  total você tem que calcular as partes, mas existem algumas limitações no próprio sistema de impressão. Então, acreditamos que num primeiro momento você ter o total já é um enorme avanço. Eu diria a vocês que num momento seguinte nós vamos poder entrar em algum site e ter essa informação mais detalhada. Mas, por enquanto, vamos ter o total só da nota fiscal. Existe até uma limitação de impressão na nota. Porque senão teríamos que modificar isso enormemente em todo o Brasil.

 

Guilherme Afif: Eu queria só lembrar, Rogério, que o importante agora, nessa primeira etapa, é que na nota você vai ter destacado o valor dos impostos totais. A estimativa dos impostos na cadeia produtiva como um todo, que vai recair sobre o custo total da mercadoria. E quem paga é o consumidor. Então, na nota, você como consumidor, se você está comprando um produto de cem reais, vai ver destacado na nota o valor total dos impostos ali inseridos. No caso de uma gasolina, por exemplo, vai ter o dissabor de saber que 55% do preço da gasolina é imposto. Portanto, você enche um tanque de gasolina e mais da metade desse tanque é imposto que você está pagando. É importante que se saiba isso.

 

Ricardo Patah: Nessa linha do Afif e do Amato, queria que eles esclarecessem uma questão. Uma compra de supermercado tem 300 itens. Será que em cada item vai aparecer ou no total da nota? Que é uma das preocupações que nós comerciários temos do ponto de vista de sermos os grandes vigilantes dessa tarefa que vai se desenvolver. Vocês deram alguns exemplos de pessoas que tem na nota um produto único. Mas no caso específico de compras maiores, o Amato poderia nos responder de que forma vai ser cumprido isso?

 

Rogério Amato: Nós vamos ter o total. Existe uma limitação na impressão, existe toda uma norma técnica para fazer isso, que teria que ser mudada no Brasil inteiro. Isso demandaria muito tempo e nós não podemos perder essa oportunidade. Para cada produto no Brasil existe uma nomenclatura correspondente, é assim que é feita a leitura hoje, quando esse produto vai para um caixa. Imediatamente, quando é feita essa leitura, o sistema calcula aproximadamente quanto aquele item tem no total. Essa informação nós podemos ter impressa ou lida no sistema. Você vai saber sobre aquele item, sobre aquele produto, quanto tem de imposto nele. Portanto, nós não vamos ter em cada nota, nos trezentos e tantos itens, quanto tem de imposto. Vamos ter no total.

 

Guilherme Afif: O importante é que no total vai estar exatamente o valor, porque cada item pode variar. O arroz tem um tipo de taxação, o leite condensado tem outro tipo de taxação. Mas no final da nota, quando se faz leitura ótica, o sistema já está calculando e coloca o valor total. O que importa é o consumidor, na hora em que está comprando, pagando – do total de trezentos reais ou de cem reais da nota – vai estar no rodapé quanto foi de impostos de toda a cesta de produtos que ele comprou.

 

Sérgio Rondino: Eu vou anunciar agora quais foram os sorteados para receber o livro Em busca da melhor cidade – Análises, ideias e soluções para os municípios do Brasil, no sorteio organizado pelo Espaço Democrático. Foram sorteados os seguintes participantes: Fábio Roberto Belchior, de Rancharia, Estado de São Paulo; João Batista Alves, de São Sebastião da Moreira, no Paraná; e a Sílvia, de Itaberaí, Goiás. O dr. Rubens Figueiredo tem mais uma observação a fazer.

 

Rubens Figueiredo: A impressão do imposto na nota é uma medida de caráter revolucionário. É muito provável que o cidadão que vai comprar um sapato, por exemplo, Patah, pergunter ao vendedor: “Mas o que é esse valor que eu estou pagando? De cem eu estou pagando trinta de impostos”. Minha pergunta é a seguinte: vai existir um treinamento para os comerciantes, para os comerciários, a respeito dessa nova lei? E não seria necessária uma campanha na mídia nacional para explicar o que está acontecendo?

 

Rogério Amato: Esse assunto não é só da Associação Comercial. Nós temos junto conosco as maiores entidades do Brasil, representativas dos setores que vão ser os usuários principais desse sistema. Então, é a Associação Brasileira de Supermercados etc. Então, todas essas entidades estão conosco fazendo com que isto aconteça. Essas informações todas serão passadas para todos os associados em todo o Brasil. Mas o que eu queria dizer é o seguinte: o processo é muito simples. Foi todo pensado para que fosse extremamente simples, para que não criasse nenhum tipo de complicação. É evidente que quanto mais divulgação nós tivermos disso, melhor.

 

Ricardo Patah: Eu acho também muito importante os trabalhadores estarem presentes nesse processo. Porque, fundamentalmente, quem vai instrumentalizar e quem vai ser o vigilante, no caso específico, é o comerciário do País inteiro. Isso vai elevar a obrigatoriedade da nota fiscal ser emitida por todos os estabelecimentos do País. Vai ser uma grande revolução, que vai permitir a formalização do trabalho. Isso vai ter uma consequência muito positiva, vai ser a cidadania. Então, é fundamental, Amato, que junto com a APAS, a ABRAS, a Associação Comercial e outras entidades, nós, trabalhadores, estejamos juntos, para que possamos dar efetividade a uma lei que na realidade vem ao encontro da necessidade da nossa sociedade.

 

Sérgio Rondino: O resultado da nossa enquete. Após o imposto na nota o Brasil deve: A alternativa A, saber como o imposto é gasto, recebeu 27,84% dos votos. Responderam B, reduzir tributos, 47,62%. E a opção C, simplificar a tributação, recebeu 24,54% dos votos. Portanto, venceu a redução de tributos, que foi dito aqui pelo deputado Guilherme Campos que é uma luta inglória e difícil.

Mas vamos agora à parte final do nosso debate, voltando aos comentários finais dos participantes da mesa. Começando com Rogério Amato, por favor.

 

Rogério Amato: Eu inicialmente gostaria de agradecer ao convite, de estar nessa mesa. Como todos sabem a Associação Comercial não tem partido, mas tem lado. E o nosso lado é o da livre iniciativa, da transparência, da simplificação. Portanto, toda a atividade que vier ao encontro desses princípios, nós estaremos juntos. É nosso dever estar aqui hoje para dizer da nossa gratidão, do nosso agradecimento, porque esse trabalho não é um trabalho feito por uma gestão. Esse trabalho tem quase dez anos, uma vida, como disse o Guilherme anteriormente, e estamos todos juntos nesta batalha. Portanto, eu queria dizer que a Associação Comercial tem lado, e o lado é o da livre iniciativa,  da transparência. Portanto, nós estamos juntos nesse projeto.

 

Ricardo Patah: Nós, da UGT, vemos que a sociedade está mudando muito rapidamente, em todas as atividades, pela tecnologia. Hoje existem aplicativos no telefone onde a pessoa pode ver, pelo código de barras, o valor e a origem do produto. Isso, na realidade, vem ao encontro de uma situação que a própria sociedade há muito tempo está clamando, que é a transparência, é ter a certeza dos valores que estão sendo pagos. E caminhando para umas das questões que a nosso ver é a mais importante, que é a formalização.

Além disso, os tributos. Nós somos a favor dos tributos, mas de que eles sejam equilibrados. E, com certeza, a diminuição desses tributos. Quando todo mundo paga, com certeza não vai diminuir a capacidade do Estado de prestar um bom serviço. O que nós queremos, na realidade, é a qualidade no serviço, porque eu tenho certeza que qualquer cidadão quer pagar e faz questão de pagar, mas nós temos que ter a contrapartida. Temos que ter educação, saúde, distribuição de renda. Isso é que é fundamental. Hoje eu parabenizo o nosso Guilherme (Afif), que é o presidente do Espaço Democrático, por situações como essa, porque é isso que transforma o nosso País.

 

Guilherme Campos: Eu me sinto um privilegiado de poder estar participando de uma mesa como essa, de um projeto onde eu tive a oportunidade de, lá atrás, ser um dos comandados de Guilherme Afif Domingos na coleta das assinaturas. Estive em Brasília fazendo a entrega, acompanhando todas essas pessoas que colheram mais de um milhão e meio de assinaturas. Depois, como deputado, tive a oportunidade de ser relator do projeto na Comissão de Finanças e autor do requerimento que permitiu que o projeto fosse direto ao plenário. A bancada do PSD na Câmara Federal foi unânime e batalhou muito para que esse projeto fosse pautado. E todos os deputados federais, não posso dizer unanimidade, sempre tem um ou outro que não entende o projeto, mas a imensa maioria dos deputados federais da Câmara dos Deputados aprovou este projeto. Ele foi para a sanção, desde dezembro está aprovado e agora nós vamos ter essa oportunidade de dar a você, contribuinte, a você, cidadão, de ver o quanto de imposto está recolhendo, o quanto de imposto está pagando. E ver que esse imposto, que é uma quantia imensurável, está sendo muito mal aplicado, muito mal gerido. E passar a cobrar, como eu disse anteriormente, de todas as esferas do governo, Executivo, Legislativo e Judiciário, melhor aplicação desse recurso. É isso que nós queremos, é isso que nós buscamos. E mais uma vez, essa é uma oportunidade que o Espaço Democrático dá para que nós possamos ter aquilo que vai ser a grande revolução da relação entre o contribuinte e o Estado, que é ter consciência de quanto se paga.

 

Guilherme Afif: Eu também quero aqui manifestar ao meu querido amigo Guilherme Campos, ao meu querido amigo Rogério Amato, ao meu querido amigo Ricardo Patah, porque todos nós estivemos envolvidos nesse processo há muitos anos. Você, Patah, na época era presidente do Sindicato dos Comerciários, ainda filiado a uma outra central, não havia a UGT, e você foi fundamental na coleta das assinaturas, em nos ajudar nesse processo. O Rogério era vice-presidente da associação, sempre foi nosso companheiro, e o Guilherme Campos era presidente da Associação Comercial de Campinas.

Então, cada um tem uma história no processo. Eu quero aproveitar para mandar um abraço a um telespectador, um internauta diferenciado que é o nosso presidente Gilberto Kassab, que se encontra neste instante em Brasília e mandou um torpedo dizendo que está assistindo ao debate. Então, a você também, meu querido Kassab, que nos proporcionou essa oportunidade de estarmos juntos, dentro de um partido que defende essas ideias. O projeto de lei, não nos esqueçamos, ele se tornou realidade não só com a aprovação na Câmara, mas com a sanção da presidente Dilma. Ela falou: ‘vou enfrentar pressões, mas eu gosto de transparência’. E assim ela sancionou o projeto. Agora estamos no limiar da sua implantação. Isso é só o começo. A luta começou agora e estaremos juntos para alcançar os nossos objetivos.

 

Sérgio Rondino: Gostaria de agradecer aos nossos debatedores, ao Rubens Figueiredo que também esteve conosco, a toda a plateia presente aqui no Espaço Democrático para acompanhar esse debate, à equipe de transmissão pelo trabalho competente, aos militantes e simpatizantes do PSD, que se reuniram em grupo para acompanhar esse debate em todo o Brasil e às pessoas que mesmo individualmente também o fizeram. Então, boa noite, muito obrigado e até o nosso próximo debate!

LINK: https://psd.org.br/noticia/imposto-na-nota-sabendo-quanto-paga-voce-pode-cobrar-mais/