Invasão da Câmara por prefeitos mostra urgência de um novo pacto federativo

10/12/2013

Uma das causas defendidas pelo Partido Social Democrático (PSD) desde a sua criação, a revisão do pacto federativo está se tornando a cada dia mais urgente. Uma das evidências disso foi o tumulto ocorrido nesta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados, quando dezenas de prefeitos forçaram a passagem pelos guardas de segurança e seguiram em direção ao gabinete de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Casa.

Os prefeitos reivindicam aprovação de projetos e mais dinheiro para os municípios. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 1.200 prefeitos estavam na capital federal. “Cadê o presidente? A casa é do Povo! Receba os prefeitos”, gritavam.

A necessidade um novo pacto federativo, em que os recursos da arrecadação tributária sejam distribuídos de forma mais equilibrada entre União, Estados e Municípios, vem sendo defendida e debatida pelo PSD em todas as instâncias. Além da atuação de seus parlamentares em defesa de propostas que aliviem a difícil situação financeira dos Estados e municípios, o partido tem promovido debates sobre o tema com especialistas e autoridades, buscando soluções para os efeitos perversos da má distribuição dos recursos.

Já em 2012, por exemplo, o Espaço Democrático – fundação do partido para estudos e formação política – realizou debate, transmitido ao vivo pela internet, que teve a presença do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo; do deputado federal Hugo Napoleão (PSD-PI); do ex-vice-governador do Amazonas, Samuel Hanan; e do chefe da Casa Civil do Governo de Goiás, deputado federal Vilmar Rocha (PSD-GO). Veja aqui a íntegra do debate

O evento foi aberto pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, que é o presidente do Espaço Democrático. Para ele, “se ainda havia dúvidas sobre a distorção existente na distribuição dos recursos arrecadados pela tributação, as manifestações populares ocorridas em junho de 2013 comprovaram que há algo de muito errado nesse assunto”.

De acordo com Afif, “quando saíram às ruas, milhares de cidadãos deixaram claro que não estão satisfeitos com os serviços públicos, especialmente os prestados nas áreas de saúde, educação e transporte coletivo”. Em sua opinião, “não é mera coincidência que as queixas se concentrem nessas três áreas, nas quais a responsabilidade dos municípios é grande. É apenas reflexo da injusta partilha hoje definida no pacto federativo brasileiro, que deixa para as prefeituras a menor parcela dos recursos recolhidos por meio de impostos, ao mesmo tempo em que as sobrecarrega com pesadas responsabilidades”. 

Invasão de prefeitos

Após o tumulto ocorrido na Câmara, na terça-feira, Henrique Alves se encontrou com os prefeitos e prometeu dar andamento à principal reivindicação do grupo, a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alves afirmou que tão logo a Comissão de Constituição e Justiça aceite a proposta, será criada a comissão especial para votá-la.

Em matéria publicada nesta terça-feira, o jornal carioca O Globo mostrou que municípios, principalmente do interior, estão adotando medidas extremas, como demitir o secretariado, para diminuir os custos e tentar fechar o ano sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Veja aqui matéria do jornal O Globo

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou para a situação dramática em que se encontram as finanças de boa parte dos municípios brasileiros. “Essa manifestação é um retrato da crise profunda que se abate sobre as prefeituras do Brasil”. Para ele, os municípios ficaram totalmente ingovernáveis em função de toda uma política do governo federal, do Congresso Nacional e dos governadores. “Estamos chegando ao final do ano com os prefeitos sem condições de pagar seus funcionários e o décimo-terceiro porque tudo foi repassado para as prefeituras; (…) a Câmara e o Senado têm que parar de votar direitos para o cidadão sem indicar de onde sai o dinheiro para pagar”, afirmou Ziulkoski.

Em função desses gastos, segundo Ziulkoski mais da metade das prefeituras do país está há cinco meses sem pagar fornecedores e 17% não consegue saldar a folha de servidores em dia. “A população que saiu em junho às ruas vai voltar agora sob a liderança das prefeituras do Brasil”, disse.

Para ele, “não tem mais como governar os municípios do Brasil, o Congresso e o governo federal produziram essa distorção na gestão dos municípios”, afirmou, lembrando que, “de 2009 até agora, só de renúncia fiscal do IPI da linha branca foi feita renúncia de R$ 12 bilhões da parte dos municípios. Só este ano são 3,8 bilhões. Enquanto isso aumentou sensivelmente em todas as prefeituras o custeio. Já tem mais de 2.000 municípios gastando mais de 60% com a folha. Eles vão ter suas contas rejeitadas, vão ficar inadimplentes. A crise a cada hora se aprofunda e seguramente vai crescer muito no ano que vem e vai interferir no processo eleitoral”, concluiu.

 

LINK: https://psd.org.br/noticia/invasao-da-camara-por-prefeitos-mostra-urgencia-de-um-novo-pacto-federativo/