José Nunes, do PSD, defende aumento de repasses para ​prefeituras

24/09/2014

Já está pronta para votação a ​Proposta de Emenda à Constituição (​PEC​)​ que aumenta em dois pontos percentuais os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios. Em defesa da proposta, o deputado federal José Nunes (PSD-BA) vem argumentando que a medida vai beneficiar as prefeituras do Nordeste e garantir melhores serviços públicos à população do interior​ do Brasil​.

A PEC prevê elevar o percentual do FPM para 25,5% dos recursos arrecadados, o que, segundo cálculo da Confederação Nacional dos Municípios, acrescentaria R$ 7,2 bilhões à receita de todas as prefeituras. A perda de receita é um​a​ d​as principais ​reivindicações de prefeitos de todo o País, sufocados pela falta de recursos para atender às demandas da população de suas cidades.

Em vários pronunciamentos, o deputado José Nunes ​vem cobrando a votação ainda neste ano ​da PEC, como forma de reforçar ​urgentemente ​o caixa das prefeituras. Segundo ele, quase todos os prefeitos do ​Nordeste terão as contas​ deste ano​ rejeitadas por conta do ​comprometimento de recursos orçamentários com o pagamento de funcionários, em função da queda da receita dos municípios. “É um verdadeiro absurdo e não pode continuar dessa forma, porque nós temos a responsabilidade de ajudar a salvar os municípios brasileiros”, afirmou Nunes em discurso na Câmara.

 

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