Procuradoria Geral da República é favorável à criação dos novos TRFs
Deputado Eduardo Sciarra, relator da matéria, durante a tramitação na Câmara, diz que irá trabalhar para que o investimento necessário para a criação dos tribunais seja contemplado.
09/04/2014
O deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD, acredita que a esperança de criação dos novos Tribunais Federais (TRF’s) foi reacendida. Na última semana de março, a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à criação dos tribunais previstos na Emenda à Constituição (EC) 73/13.
Para Sciarra, relator da matéria durante a tramitação na Câmara, “o orçamento para efetivação dos tribunais poderá ser contemplado em qualquer exercício, não impedindo de realizarmos o que foi aprovado, democraticamente, nas duas Casas, por ampla maioria, após ter tramitado por dez anos”.
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