Projeto cria Sistema Nacional de Bloqueio de Telemarketing

26/10/2014

Muita gente não gosta de receber nenhum tipo de chamada telefônica ou de mensagens de telemarketing. Por isso, um Projeto de Lei do deputado Carlos Souza (PSD-AM) quer criar o Sistema Nacional de Bloqueio de Telemarketing, que proíbe as empresas do setor de telefonar ou enviar mensagens com conteúdo publicitário para números de telefone cadastrados neste banco de dados. “O abuso no uso dessa ferramenta vem causando grande insatisfação aos cidadãos brasileiros, que comumente são incomodados de maneira reiterada por ligações de empresas de telemarketing, até mesmo nos finais de semana, em feriados e fora do horário comercial”, disse o deputado amazonense. 

Pela proposta, as empresas de telecomunicações e de telemarketing deverão disponibilizar atendimento telefônico gratuito e endereço na internet exclusivos para o cadastro de consumidores no sistema. Esses serviços deverão ser criados em até 120 dias após a publicação da lei e estar disponíveis 24 horas por dia, durante toda a semana.

Após o consumidor cadastrar seu número de telefone no Sistema Nacional de Bloqueio de Telemarketing, o administrador do sistema terá até 48 horas para efetivar o bloqueio de mensagens e ligações publicitárias. Dentro desse prazo, será enviado ao usuário, por telefone ou e-mail, o comprovante do bloqueio. 

A proibição inclui o envio de ofertas de produtos ou serviços e informações sobre promoções. A empresa que descumprir a regra pagará multa de R$ 10 mil para cada contato de telemarketing efetuado de forma irregular.

O deputado Carlos Souza lembra que alguns estados já criaram sistema semelhante, mas afirma que é preciso ampliar a medida para todo o País.

Tramitação

A proposta tramita apensada a um Projeto de Lei do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que trata do mesmo assunto. Os projetos serão analisados de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-cria-sistema-nacional-de-bloqueio-de-telemarketing/