Projeto de Izar que obriga a remoção imediata de animais acidentados é aprovado na CCJC

10/10/2014

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou no último dia 4 um projeto de lei do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) que obriga a remoção imediata de animais que tenham sofrido lesão acidentes de trânsito. Segundo a proposta, a remoção será feita sem que o local precise passar antes por perícia. O parecer do relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) foi favorável.

Para o parlamentar, esse projeto visa cobrir uma lacuna deixada na legislação brasileira. A lei atual não prevê a retirada de animais assim que ocorre o acidente. “Para facilitar a remoção de vítimas e veículos do local do acidente, o legislador da época não englobou os animais como passíveis desse mesmo”, esclareceu Izar.

Izar defendeu o projeto lembrando que, de acordo com a Constituição, cabe ao Estado zelar e proteger a fauna. “O intuito do projeto é fazer cumprir o que determinou a Constituição e aquilo que consta na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, tratado do qual o Brasil é signatário”, afirmou o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar pelos Direitos dos Animais.

O projeto agora segue para o Senado.

LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-de-izar-que-obriga-a-remocao-imediata-de-animais-acidentados-e-aprovado-na-ccjc/