Proposta do PSD estimula preservação ambiental

19/11/2014

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do deputado Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, que cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais. A proposta também prevê um fundo federal específico para esse fim.

O projeto prevê que o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade pode ser recompensado financeiramente por isso.

O debate sobre um pagamento por serviços ambientais a produtores rurais já vinha tramitando na Câmara por meio de diferentes projetos. Com a aprovação do Código Florestal, a discussão retornou com mais força.

Santo Agostini defende a discussão não só de punições aos agricultores que desmatem áreas de preservação permanente, mas também a compensação aos que mantêm a vegetação nativa em sua propriedade.

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), explica que a medida amplia o pagamento dos serviços ambientais não apenas envolvendo o ente público, mas permite ser feito inclusive entre entes da iniciativa privada. “Ao mesmo tempo dá oportunidade para aquelas pessoas terem algum rendimento em função das políticas de proteção de meio ambiente e principalmente desses ativos de biodiversidade de florestas que nós temos no Brasil.”

Os recursos que vão formar o fundo vêm de dotações orçamentárias, doações, convênios, empréstimos, metade da arrecadação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, além de parte dos recursos distribuídos como compensação pela exploração de Petróleo, entre outros.

Ficará a cargo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a definição dos valores que serão pagos aos prestadores de serviços ambientais, sendo ouvidos os demais órgãos ambientais. Para participar do programa, o produtor precisa ter o projeto aprovado, comprovar o uso regular do terreno e formalizar um contrato específico.

O texto ainda vai tramitar em caráter conclusivo na Comissão de Finanças e Tributação. Depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

LINK: https://psd.org.br/noticia/proposta-do-psd-estimula-preservacao-ambiental/