PSD comemora aprovação de projeto que exige detalhamento de impostos em nota fiscal

14/11/2012

Após mais de cinco anos de tramitação, finalmente foi aprovado o Projeto de Lei do imposto na nota fiscal. Se for sancionado, os comerciantes terão que detalhar nas notas fiscais todos os impostos embutidos em mercadorias e serviços. Isso poderá ser feito através da própria nota fiscal ou via painel eletrônico visível no ato da compra.

Esta é uma antiga luta do presidente do Espaço Democrático, o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif, e uma das bandeiras do PSD. “Estou muito feliz”, disse Afif. “Foi uma longa batalha que comecei em 1985”, acrescentou.

“Em 1988, coloquei o texto no parágrafo quinto do artigo 150 da Constituição, que obriga dar conhecimento, ao consumidor, de todos os impostos embutidos nas mercadorias e serviços. É uma determinação constitucional, que ficou intocada até 2005, quando fizemos uma mobilização popular e a campanha De Olho no Imposto, para aprovar o Projeto de Lei. Conseguimos 1,5 milhão de assinaturas. O PL foi acolhido pelo Senado e aprovado pela Casa por unanimidade. Seguiu para a Câmara. Rodou em comissões na Câmara durante dois anos. Depois, ficou parado. O acordo surgiu ontem”, contou Afif.

O projeto será enviado à sanção presidencial. Se sancionada, a futura lei entrará em vigor seis meses após sua publicação. “Confiamos o projeto à sanção da presidenta Dilma, que quer primar pela transparência em seu governo”, afirmou Afif. 

O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), comemorou a aprovação. Para ele, a medida foi única e dará oportunidade para que toda população brasileira tenha consciência do quanto paga de impostos.

“O projeto diz que toda operação de compra e venda de bens e serviços deve ter um montante aproximado e qual a incidência de imposto nessa operação”, explicou Campos. “Hoje demos oportunidade para que as pessoas saibam quanto tem de imposto na mais simples das transações, qual o impacto no seu dia a dia e o cidadão vai perceber que isso é muito”.

Relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o líder do PSD destacou que a população só percebe que paga impostos quando eles estão claros, como em boletos. “As pessoas só acham que são pagadoras de impostos quando chegam o IPTU e o IPVA. No resto do ano, vamos comprando sem saber quanto pagamos de imposto”.

Campos lembrou que antes de ser deputado participou do recolhimento das mais de 1,5 milhão de assinaturas em favor do projeto de lei chamado “Hora de Agir”, criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

“Isso fará com que o consumidor, o cidadão contribuinte, tenha consciência da carga tributária desse país e, por consequência, ter condições de cobrar dos governantes, de todas as esferas, por melhores serviços sociais”, disse o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).

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