PSD quer proibir preço maior na compra com cartão

18/11/2014

 

O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD na Câmara, defende a votação imediata do projeto que proíbe o comerciante de estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento é feito por meio de cartão de crédito – muitos comerciantes cobram um valor maior quando o meio de pagamento é o cartão. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.506/14, do Senado Federal, susta a Resolução 34/89, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que veta a prática.

Campos diz que não é contrário ao debate, mas ponderou que várias audiências públicas sobre o tema já foram realizadas e, por isso, o projeto, que tem parecer favorável do deputado Sérgio Brito(BA), também do PSD, deve ser apreciado com urgência. 

Na última terça-feira (18), a Comissão de Defesa do Consumidor decidiu adiar a votação do projeto – uma nova data ainda será definida. Ainda neste ano, será realizada uma nova audiência pública para discuti-lo com representantes das operadoras de cartão de crédito. O debate foi sugerido após o Guilherme Campos falar das contradições do mercado, concentrado em poucas operadoras.

Segundo ele, o serviço de débito, por exemplo, paga uma porcentagem sobre cada transação. “Mas o custo [percentual] de fazer uma transação de R$ 10 e R$ 1 mil é a mesma”, disse.

“A primeira matéria que tive oportunidade de apresentar nessa Casa foi para tornar lei essa diferenciação. Não é justo para o consumidor, toda vez que vai ao estabelecimento fazer sua compra, pagar por um serviço que, muitas vezes, não existe quando a aquisição é feita em dinheiro”, diz o deputado paulista. “Isso geralmente afeta o consumidor mais humilde, que não dispõe do recurso do cartão”, justificou.

Para o parlamentar, a partir do momento em que o preço passa a ser publicamente diferenciado, as pessoas podem optar pela compra no cartão ou em dinheiro.

(com informações do PSD Câmara e Agência Câmara)

Foto da capa: Marcos Santos/USP Imagens

LINK: https://psd.org.br/noticia/psd-quer-proibir-preco-maior-na-compra-com-cartao/